Aproximando-se das eleições, a Justiça Eleitoral enfatiza a importância da regularização dos eleitores dentro do prazo estabelecido.
Já está em vigor o prazo para os cidadãos que necessitarem regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral ou requerer a primeira via do título de eleitor.
O cadastro eleitoral será encerrado em 8 de maio, após o qual os eleitores não terão acesso aos serviços de regularização.
O fechamento do cadastro eleitoral é determinado por lei e ocorre nos anos em que são realizadas eleições, permitindo à Justiça Eleitoral organizar a votação com base no número de eleitores aptos.
A legislação estabelece que nenhum pedido de inscrição eleitoral ou transferência seja aceito nos 150 dias que antecedem a data da eleição, que neste ano é em 6 de outubro, com o primeiro turno das eleições municipais.
Este mesmo prazo se aplica para aqueles em situação irregular por não terem votado ou justificado a ausência nas últimas três eleições, ou para quem mudou de cidade e precisa transferir o domicílio eleitoral.
Votação
A partir dos 15 anos de idade, é possível fazer a solicitação do título eleitoral, embora o exercício do voto só seja permitido a partir dos 16 anos completos.
Nessa faixa etária, o voto é opcional, mas ao atingir os 18 anos, torna-se obrigatório.
Quando alguém vai requerer o título pela primeira vez, é necessário comparecer ao cartório eleitoral para realizar o cadastramento biométrico.
Manter-se em dia com a Justiça Eleitoral é fundamental para evitar restrições em diversas áreas, como a obtenção de documentos e outros serviços.
Pendências geram dificuldades
Os eleitores que não regularizam seus títulos eleitorais enfrentam dificuldades em diversos aspectos relacionados à vida cotidiana. Isso inclui restrições como:
- Dificuldade em obter documentos como passaporte e carteira de identidade;
- Restrições para ingressar em universidades públicas ou renovar matrículas em instituições de ensino superior;
- Impedimento de assumir cargos comissionados ou efetivos, seja por aprovação em concurso público ou outras formas de seleção;
- Dificuldades em obter empréstimos em instituições públicas e outras transações financeiras;
- Conforme previsto na legislação eleitoral, o título pode ser cancelado para aqueles que não votam em três eleições consecutivas, não pagam a multa pela ausência ou não apresentam justificativa para a falta.
Serviços online
Para verificar a regularidade do cadastro eleitoral ou realizar alterações nos dados pessoais, muitas vezes o eleitor não precisa sair de casa.
A página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece uma série de serviços online, incluindo:
- Acompanhamento da solicitação de novos documentos ou regularização do título eleitoral;
- Atualização de dados cadastrais e transferência do título para outro município;
- Inclusão da identidade de gênero e nome social;
- Consulta dos locais de votação e número do título eleitoral, além da possibilidade de imprimir o documento.
No entanto, é importante ressaltar que em algumas situações pode ser necessário resolver a questão presencialmente.
Nesses casos, o sistema emite um alerta indicando o cartório eleitoral adequado para o procedimento.
A Justiça Eleitoral destaca que a solicitação feita pela internet não é suficiente para resolver todas as pendências.
É necessário apresentar os documentos exigidos para que as informações sejam analisadas de forma efetiva e as questões sejam devidamente resolvidas.