Nesta quinta-feira (21/3), a Receita Federal liberou a consulta de um lote residual de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física. Os valores referem-se à declaração do ano passado, com rendimentos do ano-base 2022.
No entanto, a política de lotes residuais também inclui os anos anteriores, pois são valores que não foram devolvidos aos contribuintes durante o calendário de restituição. Isso porque caíram na malha fina na época dos pagamentos. Entenda a seguir.
Como realizar a consulta dos lotes residuais da restituição?
Os contribuintes podem consultar o lote pelo site da Receita Federal, mas também pelo aplicativo da instituição, disponível para Android e iOS. Quem preferir consegue acessar pela plataforma do Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS.
A consulta é realizada por meio do número de CPF, data de nascimento e detalhamento do exercício a qual a pesquisa se refere. Portanto, os cidadãos devem informar o exercício de 2023 e os anteriores para saber se possuem valores disponíveis.
Os dados da Receita Federal preveem que mais de 205 mil contribuintes têm direito aos lotes residuais. Ao todo, são R$ 339 milhões que serão transferidos aos cidadãos elegíveis no dia 28 de março.
Desse montante, estima-se que R$ 277 milhões serão direcionados aos contribuintes com prioridade na fila da restituição. Isso inclui os idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental, pessoas com moléstia grave e outros casos específicos.
A consulta da restituição do Imposto de Renda também permite que os contribuintes descubram se existe alguma pendência nas suas declarações. Para saber se está incluído nos pagamentos, é possível acessar o extrato do Imposto de Renda.
Essa funcionalidade está disponível no site Centro Virtual de Atendimento, o e-CAC da Receita Federal. Pelo extrato é possível conferir se você está na fila de pagamentos ou se já recebeu todas as quantias devidas.
Por que houve a liberação de lotes residuais?
Os lotes residuais referem-se aos valores de restituição que ficaram retidos na Receita Federal porque os contribuintes caíram na malha fina da instituição. No entanto, como resolveram as irregularidades, terão acesso às quantias devidas.
A restituição do Imposto de Renda consiste na devolução do valor que o contribuinte paga a mais em relação ao tributo. Essa diferença decorre de valores pagos antecipadamente ao longo do ano, como no caso do desconto da folha de pagamento.
Quando o contribuinte cai na malha fina, esse valor fica retido para a situação ser resolvida propriamente. Isso acontece porque as informações enviadas não estão de acordo com o que aponta na base de dados da Receita Federal.
Para resolver, basta enviar uma declaração retificadora que corrija as irregularidades, seja nos rendimentos ou nos dados informados. Em relação ao Imposto de Renda 2023, mais de 1,3 milhão de contribuintes caíram na malha fina
A Receita Federal apontou os principais motivos que levaram os contribuintes à malha fina nesta edição. Mais de 58,1% das declarações foram retidas devido a deduções da base de cálculo, principalmente as despesas médicas.
Outros motivos apontados envolvem a omissão de rendimentos que passam por ajuste anual no caso de titulares e dependentes declarados (27,6%) e divergência entre os valores do Imposto de Renda (10%).