O prazo final para o envio da declaração do Imposto de Renda 2024 está marcado para o dia 31 de maio, conforme estabelecido pela Receita Federal.
Durante este período, é frequente o surgimento de várias dúvidas e questionamentos relacionados ao processo de declaração de imposto de renda.
Isso inclui desde as obrigações para os desempregados até as nuances mais complexas das declarações fiscais.
Para oferecer um esclarecimento abrangente e detalhado sobre todos esses aspectos, o B8 Notícias se dedicou a preparar uma reportagem especial.
Nela, serão abordados não apenas os requisitos para a declaração dos desempregados, mas também os critérios, prazos e procedimentos para garantir uma declaração precisa.
Declaração do IR
Segundo as informações oficiais, estar ou não desempregado por si só não influencia na obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda.
Isso ocorre devido aos diversos critérios estabelecidos pela Receita Federal para a declaração do Imposto de Renda.
Esses critérios são fundamentais para determinar quem precisa ou não realizar a declaração, independentemente do status de emprego ou desemprego.
Se o contribuinte estiver desempregado e se enquadrar em pelo menos um desses critérios, mesmo que seja apenas um, será necessário declarar; caso contrário, não será necessário.
Essa é a lógica aplicada pela Receita Federal para garantir que as obrigações fiscais sejam cumpridas de acordo com as normas vigentes.
E quais são esses critérios?
- Ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
- Ter recebido rendimentos isentos e não tributáveis superiores a R$ 200 mil;
- Ter obtido Receita Bruta proveniente de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
- Possuir posse ou propriedade de bens e direitos acima de R$ 800 mil;
- Optar por detalhar bens de entidade controlada como se fossem da pessoa física;
- Ter trusts no exterior;
- Desejar atualizar bens no exterior.
Como declarar o IR 2024?
A declaração do Imposto de Renda 2024 pode ser submetida de três maneiras distintas:
- Através do site da Receita Federal, utilizando o serviço Meu Imposto de Renda;
- Por meio do Programa IRPF 2024, cujo download está disponível no site da Receita Federal;
- Utilizando o aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os sistemas iOS e Android nas respectivas lojas de aplicativos. Desta forma, é possível enviar a declaração diretamente do celular ou tablet.
Calendário de restituição
A Secretaria da Receita Federal divulgou o calendário de restituições. Veja abaixo as datas oficiais:
- Primeiro lote: 31 de maio;
- Segundo lote: 28 de junho;
- Terceiro lote: 31 de julho;
- Quarto lote: 30 de agosto;
- Quinto lote: 30 de setembro.
Além disso, há uma fila de prioridades para certos grupos, que podem receber a restituição antes dos demais. São eles:
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos entre 60 e 79 anos;
- Contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave;
- Os contribuintes que têm o magistério como sua principal fonte de renda;
- E também aqueles que optaram pela declaração pré-preenchida ou escolheram receber a restituição via Pix.