O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 começou no dia 15 de março e se estende até o dia 31 de maio.
Durante esse período, os contribuintes que se enquadram nos critérios de obrigatoriedade precisam acertar as contas com a Receita Federal. Caso contrário, estarão sujeitos à cobrança de multas.
Após a entrega da declaração, os contribuintes também precisam ficar de olho nos lotes de restituição, que começam a ser pagos justamente no dia 31 de maio.
A restituição é uma espécie de acerto de contas entre a Receita e o contribuinte, que envolve a devolução do dinheiro caso o cidadão tenha pagado um valor de imposto acima do real.
Pagamento da Restituição
O pagamento da restituição vai começar no dia 31 de maio, quando a transferência será feita para o 1° lote. A ordem foi definida a partir de alguns critérios de prioridade e os contribuintes foram divididos em 5 grupos.
A Receita, portanto, dá preferência aos grupos que consideram prioritários, são eles:
- Contribuintes idosos com mais de 80 anos;
- Contribuintes idosos com mais de 60 anos;
- Contribuintes que têm o magistério como principal fonte de renda;
- Contribuintes portadores de alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave;
- Contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida do Imposto de Renda ou pagamento pelo Pix.
Também são estabelecidos critérios de desempate entre as pessoas de uma mesma categoria, sendo o principal a data de entrega da declaração.
Portanto, é importante que os cidadãos entreguem o documento o quanto antes. Não apenas para evitar perder o prazo, como também por ser um dos critérios de desempate.
Vale destacar que a declaração só é considerada como entregue quando não tem pendências. Caso contrário, é necessário fazer a retificação.
Calendário de pagamento
O calendário foi organizado levando em consideração os grupos prioritários e os contribuintes foram divididos em 5 lotes.
O 1° lote começa a ser pago no dia 31 de maio e cada lote será pago em um mês. Confira o calendário completo:
- 1° lote da restituição: 31 de maio de 2024;
- 2° lote da restituição: 28 de junho de 2024;
- 3° lote da restituição: 31 de julho de 2024;
- 4° lote da restituição: 30 de agosto de 2024;
- 5° lote de restituição: 30 de setembro de 2024.
Consulta do 1° lote de restituição
Diante da possibilidade de receber a restituição, muitos cidadãos têm dúvidas se terão direito ou não. Informações como essas, assim como pagamentos, podem ser consultadas no site da Receita Federal.
Vale ressaltar que a consulta geral já pode ser realizada. No entanto, os dados ainda serão atualizados e consolidados na semana de pagamento do 1° lote.
Isso quer dizer que provavelmente teremos dados consolidados na semana do dia 31 de maio.
Para fazer a consulta e conferir se tem direito à restituição, siga o passo a passo:
- Clique na aba “Consultar restituição do imposto de renda” pelo site do Gov.br;
- Informe o CPF e data de nascimento;
- Selecione o ano de exercício, no caso, 2024;
- Confirme que é um humano e clique em consultar.
Embora a consulta possa nos dar uma pista da situação do contribuinte, é essencial que este não esqueça de realizá-la novamente em maio, quando os dados forem atualizados.
Nos casos em que são necessários os acertos de contas, o valor será transferido à vista ou de forma parcelada a partir do cadastro de débito automático na conta corrente do contribuinte.
A Receita Federal fica responsável pelo depósito de qualquer valor que o contribuinte tenha direito em suas contas.