Nesta semana, a Revisão da Vida Toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retorna à agenda do Supremo Tribunal Federal (STF). Espera-se que a votação do recurso do INSS contra a decisão de conceder a revisão aos beneficiários seja realizada.
Originalmente, a análise do recurso começou no ano passado e esteve na agenda do tribunal em março. No entanto, a votação foi adiada devido à extensão de outros debates prioritários. Saiba mais informações a seguir.
O que é a Revisão da Vida Toda?
Conforme consta na agenda do STF, o julgamento está previsto na pauta de quarta-feira, 20 de março. A Revisão da Vida Toda é um mecanismo que realiza um recálculo dos salários de benefícios dos segurados da Previdência Social.
Essa política pode aumentar o valor recebido, pois considera todas as remunerações do contribuinte, incluindo aquelas anteriores à implementação do Plano Real em 1994. No entanto, para entrar em vigor, é necessário que o STF emita um parecer final sobre o tema.
O debate existe porque houve uma mudança na legislação previdenciária em 1999 que alterou a regra de cálculo das aposentadorias. Assim, os pagamentos anteriores a 1994 deixaram de ser considerados.
Isso resultou em uma redução significativa no salário de benefício dos aposentados. Em 2022, o STF determinou que essa regra de transição poderia ser desconsiderada nos casos em que representasse um prejuízo para os segurados.
Portanto, o beneficiário poderia optar por um cálculo de recebimento que resultasse em um valor mensal maior. O debate começou a partir dos mais de 4,3 mil processos judiciais de aposentados solicitando o recálculo.
Diante do parecer do STF, a Previdência Social entrou com recurso de embargos de declaração para limitar a aplicação da decisão e excluir alguns casos. Agora, cabe ao STF se posicionar quanto a esse recurso e decidir o que acontecerá.
Atualmente, todos os processos relacionados à Revisão da Vida Toda estão suspensos até que a análise do recurso seja concluída e novos julgamentos sejam realizados. A princípio, isso ocorreu para conter as novas solicitações de revisão.
Isso ocorreu porque várias pessoas estavam solicitando novas revisões, mesmo quando já haviam sido atendidas por decisão judicial.
O que essa revisão significa na prática?
Se a Revisão da Vida Toda for aplicada, não serão beneficiados apenas os segurados que entraram com ações judiciais para solicitar o recálculo. A medida tem repercussão geral, de modo que será aplicada a processos em todas as instâncias.
Por definição, tem direito a essa revisão toda pessoa que se aposentou nos últimos 10 anos, caso tenha recebido o benefício entre 1999 e 2019. No entanto, receberam valores que não incluem salários antigos.
Na prática, isso significa que serão compensados principalmente os cidadãos que recebiam salários altos antes do Plano Real. No entanto, também serão beneficiados outros tipos de contribuintes, como aqueles com salários mais baixos.
Em termos de gastos, o INSS estima que a correção dos benefícios custará R$ 300 bilhões ao país. Ao todo, existem mais de 61 mil ações judiciais discutindo a Revisão da Vida Toda no Judiciário Brasileiro e solicitando a aplicação da medida.
Nesta semana, o julgamento do recurso na pauta do STF será precedido pelos debates sobre a agenda verde. A pauta do STF também inclui outros temas para a quarta-feira, incluindo a incidência do PIS/Cofins.