Na última sexta-feira, 1º de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um novo prazo para a análise da Revisão da Vida Toda. Anteriormente, a proposta foi prorrogada devido à extensão da discussão sobre a pauta ambiental entre os representantes.
No Brasil, mais de 4,3 mil processos estão aguardando o parecer do Supremo, além do próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir dessa decisão, será possível organizar o atendimento aos segurados elegíveis. Entenda mais a seguir.
Qual foi o novo prazo para análise?
O Supremo Tribunal Federal determinou que o julgamento de um recurso da Previdência Social contra a Revisão da Vida Toda será no dia 20 de março. A previsão é que este seja o primeiro item na pauta do STF nesta data.
A princípio, a análise desse recurso do INSS começou no plenário virtual no ano passado. Contudo, como a análise deste recurso foi interrompida, toda a avaliação será retomada do zero.
Ainda em 2022, o STF determinou que a Revisão da Vida Toda é constitucional, autorizando o recálculo para os aposentados e pensionistas. Entretanto, na mesma ocasião dessa decisão, a Previdência Social entrou com um recurso contra a medida.
Neste caso, o ministro Alexandre de Moraes é o relator, responsável pela orientação das discussões e decisão final do STF. Ainda em 2023, Moraes acatou a solicitação do INSS e suspendeu todos os processos relacionados à Revisão da Vida Toda.
Essa suspensão está válida até o final do julgamento do recurso. Sobretudo, essa solicitação decorre da solicitação de revisão de benefícios por diversos segurados, mesmo com os processos concluídos.
O que é a Revisão de Vida Toda?
A princípio, a Revisão de Vida Toda é uma medida que autoriza aos segurados terem seus benefícios recalculados em uma operação mais vantajosa. Isso porque será aplicada outra regra para calcular os salários de benefícios dos segurados.
Por meio desse mecanismo, serão consideradas todas as remunerações deste segurado, incluindo os recebimentos antes de julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real. Antes, o cálculo dos benefícios não considerava todos os pagamentos.
Nesta regra, o salário de benefício do trabalhador era menos vantajoso e menor aos titulares. Com essa mudança, há também uma alteração na maneira com que a Previdência Social atende os novos beneficiários, indo além do recálculo.
A previsão é que essa nova regra de cálculo beneficie tanto os 4,3 mil solicitantes que entraram com o processo judicial quanto milhares de outros cidadãos elegíveis à revisão dos pagamentos. Entretanto, haverá um impacto nas contas da União.
Isso porque os valores previstos no reajuste serão pagos a partir do valor nos cofres públicos. A estimativa é que a medida curte até R$ 480 bilhões para o Estado caso a proposta inicial seja mantida.
Esse é o motivo pelo qual a Previdência Social entrou com um recurso no STF, chamado de embargo de declaração. Em específico, foi solicitado um esclarecimento sobre a decisão favorável a essa revisão.
A partir do resultado do recurso será possível estabelecer um cronograma que realize os reajustes e repasses para os cidadãos elegíveis, e qual será o processo de pagamento. A expectativa é que a próxima reunião traga novos pareceres ao processo.