Na última quinta-feira (29/2), o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento do recurso da Revisão da Vida Toda. A medida beneficia segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país.
Em dezembro de 2022, o plenário do STF reconheceu o direito dos aposentados de terem o mecanismo aplicado sobre os valores de seus salários de benefício. O caso foi discutido nesta semana, mas o adiamento não definiu uma nova data.
Ao que tudo indica, a pauta da Revisão da Vida Toda ficará provavelmente para março.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é um mecanismo que permite aos segurados do INSS terem seus benefícios recalculados de uma forma mais vantajosa. Isso ocorre porque uma outra regra é aplicada para calcular quanto cada um ganha.
Essa medida estabelece um recálculo da média salarial para os aposentados, levando em conta todas as remunerações do profissional, incluindo as que foram recebidas antes de julho de 1994, ano de implementação do Plano Real.
Anteriormente, a regra de cálculo não contemplava todas as remunerações. Como consequência, o salário de benefício do trabalhador era menor e menos vantajoso para o segurado.
Por conta dessa mudança de cálculo, o mecanismo pode modificar os valores dos benefícios para milhares de aposentados e pensionistas no país, uma vez que não afeta apenas quem entrou com a ação na Justiça solicitando o recálculo.
Em geral, essa modificação na forma de calcular os salários de benefício impacta a maneira como a Previdência Social atende os cidadãos elegíveis aos benefícios previdenciários.
Contudo, também gera um impacto nas contas públicas e nos cofres da União. Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 4,3 mil processos aguardam o parecer do Supremo.
A Revisão da Vida Toda pode também afetar o cálculo dos benefícios da Previdência Social.
Por que a medida ainda não está sendo aplicada?
Apesar de o STF ter votado favoravelmente à Revisão da Vida Toda em dezembro de 2022, o próprio INSS protestou essa decisão. Em específico, representantes do instituto submeteram um recurso chamado embargos de declaração.
Neste recurso, é solicitado um esclarecimento sobre a forma como a Corte decidiu sobre a Revisão da Vida Toda. Para a Previdência Social, essas informações serão fundamentais para estimar quais benefícios serão recalculados.
Além do impacto financeiro e das condições burocráticas necessárias para atender a esse público.
A partir dessa avaliação, será possível estabelecer um cronograma de implementação para fazer os repasses, mas depende da decisão do STF levar o processo adiante.
Na ocasião, a Previdência Social também solicitou a suspensão dos processos judiciais que estão em andamento por parte dos beneficiários que estão solicitando a revisão. O pedido foi acatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Como se deu o adiamento?
A decisão do adiamento ocorreu porque na agenda do STF da última quinta-feira houve um debate sobre a política ambiental remanescente do último governo.
No entanto, o diálogo acabou tomando muito tempo e os outros assuntos foram adiados. Atualmente, não há uma nova data para o julgamento. Apesar disso, os ministros vão decidir se haverá alterações na decisão tomada pela Corte.
Neste meio tempo, será necessário lidar com os recursos do próprio INSS.