Nesta segunda-feira (4/3), a Resolução nº 1362, que reduz os juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas, foi publicada no Diário Oficial da União.
A medida é uma iniciativa do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), em parceria com o Ministério da Previdência Social (MPS).
A mudança afeta todos os beneficiários inscritos em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além de estabelecer o teto máximo de juros do crédito consignado, a resolução também define uma taxa mensal para operações no cartão de crédito. Entenda a seguir.
O que diz a resolução?
A resolução recomenda que o INSS estabeleça o teto máximo de juros para o crédito consignado de aposentados e pensionistas em 1,72% ao mês. Além disso, fixa a taxa para operações realizadas no cartão de crédito em 2,55% ao mês.
Essa taxa também se aplica ao cartão consignado do benefício, concedido pela Previdência Social. Em geral, essa resolução reduz os valores dos juros, que antes eram de 1,76% e 2,61% ao mês, respectivamente.
A partir dessa resolução, as taxas de juros do empréstimo consignado podem ser reduzidas pelos bancos e financeiras. A previsão é que as novas taxas entrem em vigor 5 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
Portanto, a partir de sábado, 9 de março deste ano. A previsão é que o site e o aplicativo do Meu INSS, disponível para Android e iOS, já disponibilizem as novas taxas definidas pelas instituições financeiras no país a partir dessa data.
Assim, os segurados poderão consultar quais são as taxas de juros mais favoráveis de acordo com a oferta de cada banco. Dessa forma, poderão fazer a portabilidade do empréstimo.
Entenda mais sobre a decisão
A redução nas taxas de juros foi aprovada por unanimidade na última reunião do Conselho do INSS, que ocorreu em fevereiro deste ano.
A medida está alinhada com os planos do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que deseja reduzir os juros do crédito consignado da Previdência Social em conformidade com a taxa Selic. No Brasil, a Selic é a taxa básica de juros da economia.
Com essa mudança, a taxa de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas passará a seguir a lógica do mercado, em vez de um cálculo específico do instituto.
No entanto, essa alteração é de responsabilidade do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Portanto, a discussão continua e a mudança não é um plano concreto ainda.
Novo grupo de trabalho
Além da publicação dessa resolução, o CNPS anunciou a criação de um grupo de trabalho. Esse grupo será responsável por elaborar uma metodologia fixa para os ajustes das taxas de juros do consignado para os segurados.
Com esse grupo, será mais fácil determinar um método que ajuste automaticamente essas taxas, com base nas mudanças na economia. Além da taxa Selic, espera-se levar em consideração também o reajuste do salário mínimo e a flutuação da inflação.
Segundo Lupi, a criação deste grupo permitirá que os responsáveis ganhem tempo e segurança no processo. Ele fez essa declaração durante uma recente reunião em Brasília sobre a redução dos juros do consignado.