O Atestmed é uma versão simplificada do atestado médico, criado para agilizar o processo de concessão do auxílio por Incapacidade Temporária, conhecido popularmente como auxílio-doença.
É importante destacar que o auxílio-doença é um benefício temporário, não vitalício, que pode ser renovado conforme a necessidade do beneficiário.
Este benefício é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas temporariamente incapacitadas devido a doença ou acidente.
O processo de solicitação do auxílio ao INSS, desde julho do ano passado, permite a adesão ao benefício sem a necessidade de perícia médica, utilizando o Atestmed para análise documental.
Como funciona o projeto-piloto?
Um projeto-piloto, parte da parceria entre os Correios e o INSS, está em andamento para a utilização do Atestmed, substituindo a perícia presencial pela análise de documentos.
Esta fase será realizada em Aracaju, de 15 a 19 de abril, com planos de expansão para todas as regiões do Brasil.
O INSS conta com cerca de 1,6 mil agências no país, enquanto os Correios possuem 11 mil unidades, das quais 7 mil agências próprias atenderão aos segurados.
As agências dos Correios participantes nesta etapa são: Acre, Terminal Rodoviário, Central, Distrito Industrial e Shopping Rio Mar, com horário de funcionamento das 9h às 17h.
Já as agências da Previdência Social são: Ivo do Prado e Siqueira, abertas das 7h às 13h. A primeira fase desse projeto-piloto ocorreu em Fortaleza.
Para direcionar os segurados, a Central de Atendimento 135 bloqueará o agendamento de perícia inicial para auxílio por incapacidade temporária, priorizando os casos que se enquadram nos requisitos do Atestmed.
Os segurados podem realizar o pedido e enviar a documentação pelo aplicativo Meu INSS ou comparecer a uma agência da Previdência Social.
Auxílio-doença via Atestmed
Qualquer segurado pode solicitar o auxílio-doença por meio do envio do Atestmed, desde que atenda aos critérios exigidos para receber o benefício:
- Estar afastado do trabalho ou de suas atividades habituais devido a doença ou acidente por um período mínimo de 15 dias;
- Contribuir para a previdência ou manter a qualidade de segurado;
- Apresentar comprovação da condição por meio de avaliação médica;
- Ser segurado do INSS e ter realizado contribuições por pelo menos 12 meses.
A exigência de contribuição por 12 meses tem exceções em casos de acidentes e algumas doenças graves, como esclerose múltipla, câncer, doença de Parkinson, entre outras.
Solicitação pelo Atestmed
Para solicitar o auxílio-doença por meio do Atestmed, é necessário enviar um atestado médico ou odontológico em um papel sem rasuras, contendo as seguintes informações:
- Nome completo do paciente;
- Data de emissão do atestado (emitido em até 90 dias);
- Diagnóstico detalhado ou CID (Classificação Internacional de Doenças);
- Assinatura do profissional que emitiu o documento;
- Data de início do afastamento;
- Prazo estimado para recuperação.
Nos casos de acidentes de trabalho, também é preciso apresentar o Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
O pedido de auxílio pode ser feito através dos canais do INSS, incluindo o site oficial, o aplicativo Meu INSS para Android e iOS, e o atendimento presencial nas agências.
Além disso, também é possível ligar para a Central 135. Em alguns casos, pode ser que a análise documental não seja suficiente para conceder o benefício, sendo necessário realizar uma perícia médica.