O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou as regras para a suspensão das parcelas do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essas normas estabelecem critérios e procedimentos para a interrupção temporária dos pagamentos desse benefício.
De acordo com as diretrizes, o BPC será suspenso em algumas situações específicas. Isso inclui a superação das condições que originaram o benefício e a falta de inscrição no Cadastro Único dentro do prazo estipulado.
A suspensão também ocorre na constatação de irregularidades na concessão ou manutenção do benefício, bem como no caso de falecimento do beneficiário.
Nos casos de suspensão, o beneficiário tem a oportunidade de apresentar sua defesa nos canais de atendimento do INSS.
Durante o período de análise pela instituição, se a defesa for apresentada em até 30 dias, o benefício continua sendo pago.
É importante destacar que as atividades de desenvolvimento cognitivo, motor e educacional, além de habilitação e reabilitação, não suspendem o benefício para pessoas com deficiência.
O beneficiário ou seu representante legal deve informar ao INSS sobre mudanças na família, outros benefícios, emprego ou renda recebida.
Em caso de irregularidades relacionadas ao BPC, seja por parte do beneficiário ou de terceiros, é necessário realizar a denúncia no site Fala.BR ou na Ouvidoria do INSS, acessíveis tanto pelo site quanto pelo Disque 135.
Pagamentos do BPC
Neste mês, está programada mais uma etapa de pagamentos para os beneficiários do BPC. Similarmente aos meses anteriores, esses pagamentos serão divididos em 10 lotes distintos, conforme o penúltimo dígito do Número do Benefício (NB).
O montante a ser recebido corresponde ao salário mínimo em vigor, totalizando R$ 1.412 por beneficiário.
É fundamental resgatar o benefício dentro do prazo estipulado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para evitar sua expiração, o qual é de 45 dias após a data oficial de depósito.
Destaques do BPC em abril
O Meu INSS estará atualizado com as informações referentes à parcela de abril a partir da semana em que os pagamentos começam. Para acessar, basta clicar em “Extrato de Pagamento” no menu correspondente.
O valor da parcela corresponderá ao salário mínimo atual, estipulado em R$ 1.412 pelo governo federal.
Em relação ao 13º do INSS, é importante mencionar que não será concedido abono aos beneficiários do BPC, pois este benefício não se enquadra nas diretrizes do programa trabalhista do 13º.
A parcela adicional será destinada apenas aos aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença, auxílio-reclusão e auxílio-acidente.
A revisão do BPC, conhecida como pente-fino, será realizada nas próximas semanas para aprimorar a lista de beneficiários.
Nesse primeiro estágio, serão avaliados aqueles que não necessitam de comprovação adicional e estão isentos do pente-fino.
A partir de maio, serão convocados os beneficiários que precisam regularizar informações ou atualizar dados.