As inscrições para o programa CNH Social, que oferece gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, tiveram início na segunda-feira (11/3) no estado de Mato Grosso.
O decreto que regulamenta a lei foi publicado no dia primeiro de março. A CNH Social é um programa do governo federal que visa incentivar a população de baixa renda a obter a carteira de motorista gratuitamente.
Este projeto tem como objetivo principal promover a inclusão social e facilitar o acesso ao mercado de trabalho para os brasileiros.
O programa abrange aqueles que desejam adquirir sua primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) ou B (carros).
Também engloba os que pretendem fazer a mudança da categoria B (carros) para a categoria D (que também permite o transporte de passageiros).
Isenção
Conforme estabelecido pelo governo, serão cobertas integralmente as taxas de emissão para os beneficiários que se enquadrem nos critérios do programa (saiba mais abaixo).
A estimativa é atender 10 mil pessoas durante o ano, garantindo assim o direito à mobilidade e à qualificação para o mercado de trabalho.
Inscrição
É possível realizar as inscrições através do site da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A avaliação dos inscritos e a seleção dos beneficiários também serão conduzidas por essa pasta.
A lista dos candidatos selecionados será encaminhada para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para as devidas providências.
Quem pode se inscrever?
Para participar, é necessário estar inscrito no programa do Cadastro Único (CadÚnico), ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, e residir em Mato Grosso há pelo menos um ano.
Conforme orientação do governo, aqueles que já possuem um Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em aberto não poderão participar. O programa também não abrange a renovação da CNH nem a emissão do documento definitivo.
Como solicitar
As inscrições para a CNH Social em Mato Grosso podem variar de acordo com a região, sendo essencial buscar informações específicas sobre o programa para este estado, incluindo o município de interesse. Confira informações exigidas:
- RG e CPF;
- Data de nascimento;
- Endereço;
- Renda familiar;
- Telefone para contato.
Os beneficiados estarão isentos das seguintes despesas:
- Junta médica ou exame de aptidão física e mental;
- Exame de avaliação psicológica;
- Exame teórico;
- Reexame teórico;
- Exame prático de direção veicular.
Além disso, não serão cobradas as taxas referentes à abertura de requerimento, coleta de fotos, lançamento de frequência de curso teórico e confecção da CNH nas categorias A ou B. No caso dos reexames, apenas um é permitido por beneficiário.
Mapa da gratuidade
A iniciativa geral da CNH Social, focada em Mato Grosso, não se limita apenas a esse estado, mas também abrange outros locais do Brasil.
Estados como Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal e Espírito Santo têm adotado programas semelhantes para simplificar o acesso à primeira Carteira Nacional de Habilitação para indivíduos de baixa renda.
Além disso, estados como Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe também participam de iniciativa similares. Cada um possui suas regras e prazos.