A declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 começou no dia 15 de março, sendo que o documento precisa ser entregue até 31 de maio.
Passado esse período, a Receita Federal começará a restituir o IR pago a mais pelos cidadãos, e determinados grupos poderão resgatar os valores com prioridade caso cumpram os critérios estabelecidos.
Nesse sentido, quem optar por receber a restituição via Pix terá prioridade nos lotes de pagamento. Tendo isso em mente, confira abaixo como escolher a opção para receber o dinheiro restituído.
Como escolher o Pix para receber a restituição?
Como informado anteriormente, contribuintes que declararem o IR 2024 (ano-base 2023) e optarem pela restituição via Pix ou utilizarem o modelo pré-preenchido terão prioridade no recebimento das restituições.
Nesse sentido, assim como no ano passado, é importante ter em mente que, de modo que seja possível selecionar o Pix, a chave informada deve ser o CPF do cidadão. Assim, chaves Pix de e-mail ou telefone não servirão para o procedimento.
A seleção do Pix para receber a restituição pode ser feita tanto por aplicativo de celular quanto por computador. A opção pode ser escolhida no momento da entrega da declaração em qualquer plataforma. Confira abaixo como funciona cada uma:
Com o celular
Após preencher a declaração no aplicativo do IR 2024, o contribuinte só precisa seguir este passo a passo:
- Toque no ícone de três linhas, localizado no canto superior esquerdo;
- Selecione a opção “Entregar”;
- Em “Tipo de conta”, escolha o Pix;
- Siga as demais instruções e conclua o processo.
Com o computador
O procedimento no computador é similar ao anterior. Após preencher todas as fichas da declaração no programa do IR 2024, basta fazer o seguinte:
- No canto inferior esquerdo, clique em “Entregar declaração”;
- Localize o campo “Informações bancárias” na aba “Cálculo do Imposto”;
- Em “Tipo de conta”, escolha o Pix;
- Siga as demais instruções e conclua o processo.
Ordem de prioridade
Os interessados em utilizar o modelo pré-preenchido ou que optam pela restituição via Pix devem ter em mente que, mesmo que as opções deem direito à prioridade no recebimento das restituições, elas ainda não passam na frente dos grupos prioritários tradicionais.
Nesse sentido, tais grupos são os seguintes:
- Idosos com mais de 80 anos;
- Idosos entre 60 e 79 anos;
- Contribuintes que tenham alguma deficiência física, mental ou moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja composta pelo magistério.
Desse modo, as possibilidades da pré-preenchida e da restituição via Pix funcionam como uma espécie de quinta opção na lista de prioridades.
O dinheiro só é enviado quando todos os contribuintes do início da lista receberem suas restituições. A partir de então, a Receita passa a devolver o imposto recolhido em excesso do restante dos cidadãos.
Declaração pré-preenchida
Já a declaração pré-preenchida, a outra opção que oferece prioridade no recebimento das restituições do IR, funciona como um carregamento automático dos dados contidos no informe.
Isso significa que, ao optar pelo recurso, a declaração é preenchida de forma automática praticamente por completo. Ela traz informações de rendimentos, gastos, dívidas, bens, direitos e ônus reais sem que o cidadão precise reuni-las.
A opção, por sua vez, só é liberada para usuários de nível “Ouro” e “Prata” na conta Gov.br. Além disso, o Fisco adverte que a verificação da correção de todos os dados pré-preenchidos é de responsabilidade do contribuinte.