A legislação do Imposto de Renda no Brasil permite que contribuintes com determinadas doenças garantam a isenção do tributo em 2024. Em geral, as doenças graves podem resultar no abatimento total da contribuição.
A isenção do imposto é aplicável apenas aos rendimentos provenientes da aposentadoria ou pensão, incluindo os valores recebidos de fontes privadas e proventos de militares na reserva. Entenda mais a seguir.
Quais são as doenças que garantem isenção do Imposto de Renda em 2024?
De acordo com a lei nº 7.713/1988, as doenças que garantem isenção são:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira, inclusive monocular;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Paget em estados avançados, também conhecida como Osteíte Deformante;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Fibrose cística, também conhecida como Mucoviscidose;
- Hanseníase;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Tuberculose ativa.
As regras do Imposto de Renda preveem que a isenção sobre os benefícios previdenciários é válida mesmo quando a doença se manifestou no segurado após a concessão dos pagamentos. No entanto, é necessário comprovar o diagnóstico.
Para ter direito à isenção, os contribuintes precisam comprovar o estado de saúde por meio de documentos médicos, como laudos, atestados, relatórios e resultados de exames. Esses documentos devem ser oficiais, com assinatura profissional.
Além dos rendimentos previdenciários e proventos de militares na reserva, os pagamentos referentes à pensão estabelecida por acordo ou decisão judicial, escritura pública e alimentos provisionais recebidos por esses contribuintes também são isentos.
Em geral, a isenção devido às doenças graves citadas anteriormente não afeta outros tipos de rendimentos. Portanto, é necessário pagar o imposto relacionado às remunerações de emprego, aluguel e demais valores recebidos.
Como solicitar a isenção do Imposto de Renda nestes casos?
Para que pessoas com doenças graves possam garantir o direito à isenção do Imposto de Renda, é necessário realizar o procedimento do laudo pericial. Neste processo, quanto mais informações e provas forem apresentadas, melhor.
Isso permite que os contribuintes garantam que estão em conformidade com a legislação sem perder o prazo de envio do Imposto de Renda. Caso a solicitação seja negada, há tempo para entrar com recursos sem ficar irregular com a Receita Federal.
A recomendação dos especialistas é que os contribuintes com doenças graves solicitem o laudo pericial pela junta médica da fonte pagadora, pois isso facilita o procedimento. No entanto, essa não é a única forma de obter acesso à isenção.
Os brasileiros também podem solicitar a isenção através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), principalmente os beneficiários previdenciários. Para isso, basta acessar o site ou aplicativo do Meu INSS, disponível para Android e iOS.
Na plataforma, os usuários devem acessar suas contas com as informações de login e, em seguida, buscar por “Novo Pedido”. Nessa aba, digite “isenção do imposto de renda” e selecione o nome do serviço na listagem.
O próprio sistema fornece as orientações e passos necessários para cumprir esse procedimento, inclusive na parte de envio dos documentos médicos que comprovem a doença. Posteriormente, é possível acompanhar a solicitação por essa plataforma.
A convocação para a perícia médica é realizada pela Previdência Social. Em todos os casos, o instituto informa o local, data e horário de atendimento.