Na última segunda-feira (26/2), o Governo Federal lançou o programa Imóvel da Gente, oficialmente conhecido como Programa de Democratização de Imóveis da União. Este programa difere do Minha Casa, Minha Vida por ter um foco distinto.
Inicialmente, a coordenação será feita pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SPU/MGI). A seguir, entenda melhor como este projeto vai funcionar.
O que é o Imóvel da Gente?
O Imóvel da Gente é uma iniciativa que foca na destinação estratégica de imóveis da União para políticas públicas prioritárias. Isso significa que leva em conta a função social e ambiental dos imóveis, visando beneficiar a população.
Em específico, o objetivo do projeto é destinar imóveis públicos para o programa Minha Casa, Minha Vida e distribuir esses imóveis para as áreas da educação, saúde, assistência social, esporte, cultura e segurança alimentar.
No total, 483 edifícios públicos foram avaliados como aptos para participar desta iniciativa de democratização dos imóveis da União. A expectativa do governo é transformar propriedades abandonadas em residências para os brasileiros que são socialmente vulneráveis.
Além disso, cerca de 500 outros imóveis estão sendo analisados para serem distribuídos a mais de 200 municípios brasileiros. No entanto, nem todos se tornarão residências para os cidadãos.
Estima-se que 68 imóveis serão transformados em espaços culturais, parques e zonas verdes. Além disso, outros 49 poderão ser utilizados para a construção de escolas, institutos federais e universidades.
De acordo com dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), existem 3,2 mil imóveis não operacionais que poderão ser destinados a outros projetos. Para atender ao projeto, foi criada uma comissão interministerial.
Esta comissão será responsável por avaliar e tomar as decisões relativas às ações do programa, em diálogo com o poder municipal, estadual e distrital. O desenvolvimento sustentável é o principal pilar desta iniciativa habitacional.
Como funciona o programa?
O Imóvel da Gente mapeia áreas urbanas da União que estão desocupadas, incluindo as seguintes configurações:
- Edifícios vazios;
- Edifícios ocupados por movimentos sociais;
- Conjuntos habitacionais com famílias não tituladas;
- Assentamentos urbanos informais com infraestrutura;
- Assentamentos urbanos informais sem infraestrutura.
Além de promover maior oferta habitacional, o Imóvel da Gente também vai fomentar a regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas. Portanto, vai além da habitação popular e engloba outras áreas.
O objetivo deste novo programa é promover aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social o acesso a uma habitação digna. Para isso, engaja diversas instituições públicas das três esferas de poder.
Inicialmente, o movimento de destinação dessas propriedades pertencentes à União começou em meados de 2023. Neste período, esses imóveis se tornaram unidades do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades (MCMV – Entidades).
A principal diferença é que o MCMV – Entidades concede financiamento subsidiado a pessoas físicas para a produção de unidades habitacionais com foco em famílias que residem em áreas urbanas. Este subprograma foi lançado também em 2023.
Os financiamentos são organizados por meio de entidades privadas sem fins lucrativos, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Além disso, o programa é regulamentado pela Instrução Normativa nº 28/2023.