A Advocacia-Geral da União (AGU) compareceu ao Brazil Conference at Harvard & MIT no último sábado, 6/4. Representada por Jorge Messias, a instituição trouxe algumas novidades que serão implementadas por meio de um projeto, chamado de “Pacifica”.
A ideia é de usar uma inteligência artificial para analisar os benefícios que forem negados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Em linhas gerais, a medida tem o propósito de agilizar o procedimento sem ser necessário recorrer sempre ao Judiciário.
“Nós temos esse papel constitucional e vamos fazê-lo, cumprindo nossa missão e dando nossa contribuição decisiva para desafogar o Judiciário”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias, durante o evento.
“É o que estamos construindo com essa visão de desjudicialização, de entrega de direitos para a sociedade. Quando o cidadão pleiteia no Judiciário, ele está pleiteando essencialmente o Estado brasileiro”, complementou.
Programa Pacifica
Desde 2015, a Brazil Conference é realizada pela comunidade brasileira de estudantes na região de Boston/EUA. A nova edição ocorreu no último sábado, 6/4, com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Ele palestrou a respeito das possibilidades que a IA possuem para “revolucionar o sistema de Justiça brasileiro”. Durante a sua fala, o profissional citou um programa que está em desenvolvimento para agilizar a análise de benefícios negados pelo INSS.
O “Pacifica” está sendo elaborado para amenizar os litígios por meio da inteligência artificial, sendo que a ideia é de levar a proposta adiante nas próximas semanas. Além disso, a estimativa é que a medida entre em prática a partir do mês de junho.
O programa tem parceria com a Defensoria Pública da União. Por meio dele, os cidadãos que tiverem pedidos negados de benefícios junto ao INSS poderão obter a elegibilidade com a avaliação feita por meio da nova tecnologia.
E isso antes mesmo que os solicitantes tenham que recorrer ao Judiciário para dar prosseguimento ao recurso. O debate na Brazil Conference também contou com a presença de outras personalidades políticas:
- Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux;
- Procurador-geral da República, Paulo Gonet;
- Juíza estadual e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Renata Gil;
- Coordenadora da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Marcela Bocayuva;
- Co-presidente da Brazil Conference, Erik Navarro.
Novo pente-fino será feito neste ano
Vale salientar que o INSS está planejando uma nova revisão nos benefícios já concedidos, com o objetivo de reavaliar os dados e economizar os recursos da autarquia. O procedimento começará pelo Benefício de Prestação Continuada.
Na primeira etapa, o instituto apenas verificará quem não precisa passar por uma reavaliação, como é o caso dos inscritos que estão no espectro autista. Haverá convocação de beneficiários que precisam regularizar os dados a partir do mês de maio.
No pente-fino, também serão avaliadas as informações dos inscritos em dois programas específicos: auxílio-doença (atual benefício por incapacidade temporária) e seguro defeso. No primeiro caso, haverá o chamamento para uma nova perícia médica.
A medida apenas contemplará os contribuintes que estão há, pelo menos, um ano recebendo as parcelas do auxílio-doença. O INSS também analisará os dados do seguro defeso, no sentido de identificar possíveis fraudes ou irregularidades nos cadastros.
Revisão do Bolsa Família
Ainda em março, a equipe que operacionaliza o Bolsa Família já havia sinalizado a vontade de implementar uma IA para qualificar a lista de contemplados com o programa. A intenção é de identificar pessoas que não possuem direito às parcelas mensais.
Até porque, segundo dados preliminares, cerca de 2% dos beneficiários não atendem aos critérios gerais do Bolsa Família: renda per capita de até R$ 218 e cadastro atualizado no CadÚnico do Governo Federal para Programas Sociais.
A eficácia do uso da tecnologia virá do cruzamento desses dados e de outros bancos, como o do próprio Bolsa Família. A fase experimental da IA já se encerrou e, agora, a equipe está aperfeiçoando o sistema para colocá-lo em prática.
No entanto, ainda não existe prazo definido para sua vigência. O economista Fabrício Leite, formado na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), comentou suas impressões sobre esse novo processo de revisão que será implementado no país.
“É primordial que o governo faça esse tipo de revisão. E ótimo que seja com inteligência artificial, mas que a inteligência e o afeto humano não sejam colocados de lado também, afinal se trata de pessoas beneficiárias de um programa social e por definição essas pessoas estão ou deveriam estar em situação de vulnerabilidade social”, afirma ao portal B8 Notícias.
“O ideal é aliar essas inteligências e fazer uma revisão justa, para que não vejamos casos de pessoas que efetivamente não precisem do programa estarem recebendo, o que infelizmente também acontece”, complementa.