O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que possui reajuste anual.
Sendo assim, o programa visa fornecer um salário mínimo mensal a indivíduos com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, desde que não possam prover seu sustento, mesmo com o apoio familiar.
Para indivíduos com deficiência, a condição deve gerar impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo, com efeitos que perdurem por pelo menos 2 anos.
Ou seja, que impossibilitem sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com os demais. Este benefício, por ser considerado assistencial e não previdenciário, não dá direito ao 13º salário, 14º salário e outros benefícios previdenciários.
Requisitos para ter direito ao BPC
- Idade: 65 anos ou mais para idosos; qualquer idade para pessoas com deficiência;
- Renda familiar per capita (saiba como calcular aqui): inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 353,00 em 2024);
- Deficiência: comprovação da incapacidade para participação social e no mercado de trabalho;
- Residência no Brasil: por pelo menos dois anos consecutivos.
Benefícios do BPC em 2024
- O recebimento de um salário mínimo por mês (R$ 1.412 em 2024);
- A possibilidade de contratação de empréstimo consignado, comprometendo até 35% do salário para o pagamento. É necessário ter cautela ao usar os recursos para crédito, pois estamos falando de um auxílio assistencial para inscritos de baixa renda. Todo valor é valioso e, ao comprometê-lo, é possível que haja prejuízos financeiros na família;
- O beneficiário pode ter outros rendimentos, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo;
- Reajustes anuais conforme o piso salarial nacional.
O BPC não inclui:
- Pagamentos de 13º salário ou outros benefícios previdenciários;
- Garantia vitalícia, podendo ser suspenso se houver melhora na situação financeira do beneficiado.
Como solicitar o BPC?
- Agendamento de atendimento presencial em uma Agência da Previdência Social (APS) ou solicitação pelo portal ou aplicativo “Meu INSS”;
- Auxílio no processo de inscrição e acompanhamento por Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Qual a documentação necessária?
Documentação necessária: identidade, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, laudo médico para pessoas com deficiência.
Qual a diferença entre o BPC e os demais benefícios do INSS?
O BPC assegura um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, desde que demonstrem não ter condições de prover o próprio sustento.
Por outro lado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal encarregada da administração dos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
A principal distinção entre o BPC e os demais benefícios do INSS reside na natureza dos programas. O BPC é um auxílio assistencial que não requer contribuição prévia ao governo.
Já os benefícios do INSS são previdenciários e demandam que o beneficiário tenha contribuído para a Previdência Social por um período mínimo.
O BPC requer uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, enquanto os benefícios do INSS têm requisitos específicos para cada categoria de benefício.
Além disso, o BPC não concede o 13º salário, ao contrário dos benefícios do INSS que geralmente o incluem.
O valor do BPC é fixo em um salário mínimo, enquanto o montante dos benefícios do INSS varia de acordo com o tempo de trabalho e o valor das contribuições.