O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 foi enviado ao Congresso Nacional na última segunda-feira, 15 de abril. O texto inclui as previsões do salário mínimo para os próximos quatro anos, de 2025 até 2028.
Para o próximo ano, o reajuste continua a seguir a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, encerrados em novembro. Além disso, é acrescido a esse valor o crescimento do PIB em 2023. Entenda mais a seguir.
Qual é a previsão do salário mínimo nos próximos anos?
De acordo com o PLDO enviado para o Congresso, as projeções preliminares são:
- Salário mínimo de 2025: R$ 1.502;
- Salário mínimo de 2026: R$ 1.582;
- Salário mínimo de 2027: R$ 1.676;
- Salário mínimo de 2028: R$ 1.772.
Esses valores são projeções que devem ser revisadas nos projetos de orçamento dos próximos anos. Isso porque os índices que influenciam nesse cálculo podem ter alterações maiores ou menores.
Como é calculado o salário mínimo?
Em 2023, foi retomado o cálculo que corrige o valor do salário mínimo com base no INPC do ano anterior, somado ao crescimento do PIB dos últimos dois anos. O reajuste passa a valer a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte.
Com essa operação, é possível retomar o aumento real sobre as mudanças do salário mínimo. Esse aumento real significa que o trabalhador terá um ganho acima do índice inflacionário, ampliando o seu poder de compra.
A mudança faz parte da política permanente de valorização do salário mínimo, proposta pelo governo do presidente Lula (PT). No entanto, trata-se de uma fórmula antiga, que esteve em vigor entre 2006 e 2019.
Essa forma de calcular o reajuste do salário mínimo foi retomada no último ano, após mudança da política de reajuste em 2019. No entanto, existem estimativas específicas do que seria um salário mínimo razoável.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o valor em 2023 deveria ser de R$ 6.575,30, por exemplo. Para chegar a este valor, foi considerado o custo para manter um padrão de vida razoável como trabalhador.
Essa quantia representa o quanto é necessário gastar mensalmente para suprir as necessidades de alimentação, moradia, saúde, higiene, transporte, educação e lazer de uma família de quatro pessoas.
Na prática, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo prevê um impacto de R$ 370 milhões no orçamento público. Isso ocorre porque os benefícios sociais e outros gastos também estão vinculados às mudanças no salário mínimo.
O novo valor já foi confirmado pelo governo?
Ainda não, pois o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) precisa passar por diversas etapas de tramitação no Congresso Nacional antes de entrar em vigor oficialmente. Neste processo, mudanças significativas podem ser propostas.
Além disso, todos esses valores são estimativas que podem ser alteradas até o final do ano. Como o reajuste do salário mínimo depende do índice de inflação acumulado até novembro deste ano, é possível que essa projeção seja modificada.
O PLDO não trata apenas do reajuste do salário mínimo, mas também estabelece as metas fiscais para as contas públicas para a equipe econômica do governo nos próximos meses. Além disso, aborda sobre receitas e despesas públicas.
Neste ano, o destaque da proposta é a meta de déficit zero para 2025.