O Governo prevê um aumento no salário mínimo em 2025, que está projetado em R$ 1.502. Essa estimativa faz parte do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que será divulgado na tarde desta segunda-feira (15/4).
Atualmente, o valor está em R$ 1.412 e, pela primeira vez em alguns anos, o piso salarial apresentou ganho real. Essa mudança ocorreu, principalmente, devido ao restabelecimento da política de valorização do salário mínimo.
Se o salário de R$ 1.502 for confirmado para o próximo ano, haverá um aumento de 6,52%, em média, no piso salarial.
O PLDO apresenta as diretrizes orçamentárias para o ano seguinte, neste caso, para 2025. Ele inclui a estimativa da receita e a programação dos gastos para o ano em questão, incluindo o piso do salário mínimo.
O planejamento precisa ser aprovado pelo Congresso para ser implementado. Além disso, é importante destacar que essas são apenas previsões e diversos fatores podem influenciar o cenário econômico brasileiro a curto, médio e longo prazo.
No caso do piso salarial para 2025, por exemplo, ele é influenciado pela inflação. Portanto, se o índice for maior ou menor que o projetado, isso afetará o valor previsto.
Política de valorização do salário mínimo
O aumento do salário mínimo em 2024 foi diretamente relacionado à retomada da política de valorização do salário mínimo, sendo que o mesmo deve ocorrer em 2025.
Essa medida foi retomada por meio do Projeto de Lei de Conversão (PLV), que foi assinado pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023, e passou a valer neste ano.
A política já havia sido adotada anteriormente, mas foi abandonada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A política de valorização determina que o salário mínimo deve ser calculado a partir da inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Final (INPC) nos 12 meses anteriores e, também, pela taxa real do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente.
Se o PIB não apresentar crescimento, considera-se apenas o valor do INPC para fazer o cálculo. Por exemplo, em 2024, o cálculo foi feito a partir do valor de 3,85% registrado pelo INPC e do crescimento de 3% do PIB em 2022.
Vale ressaltar que, para haver um ganho real, é necessário que o valor seja calculado levando em consideração também o PIB, ou seja, é preciso que o salário mínimo cresça acima da inflação.
É importante destacar ainda que a mudança do salário mínimo também impacta aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Seguro Desemprego.
Além disso, a alteração no piso salarial também afeta a economia de maneira geral, uma vez que resulta em maior circulação de dinheiro.
Meta fiscal para 2025
A expectativa é que o PLDO também proponha as metas fiscais para 2025, que devem ser fixadas em zero. Isso significa que será estabelecida uma meta de déficit na qual as receitas serão iguais às despesas.
Anteriormente, o Governo estipulava um superávit de 0,5% do PIB, o que significa que se arrecadaria mais do que se gastaria.
Contudo, essa meta exigiria um grande esforço, o que poderia gerar desconfiança no mercado e no Congresso Nacional.
Um superávit de 0,5% implicaria uma redução de gastos em políticas sociais e investimentos, o que poderia desagradar o Congresso e a população.