O governo anunciou recentemente que uma nova linha de crédito para motoristas de aplicativos será discutida. A proposta foi mencionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (4/3).
Segundo Lula, o objetivo da iniciativa é permitir que os trabalhadores possam trocar de carro ou substituir peças antigas do veículo, por exemplo.
A ideia foi compartilhada durante a apresentação do projeto de lei (PL) que regula os serviços prestados pela categoria dos motoristas de aplicativos. Para entender mais sobre a linha de crédito, confira a matéria completa abaixo.
Linha de crédito para motoristas de aplicativos
Após assinar o PL que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativos, com enfoque em veículos de quatro rodas, o presidente comentou sobre como o governo federal deve assumir certas responsabilidades com a categoria.
Nesse sentido, uma série de pautas desse grupo de trabalhadores começará a ser encaminhada, o que inclui a possibilidade de tornar mais acessível a linha de financiamento de automóveis.
Lula afirmou que, em breve, o governo começará a considerar novos métodos e discutir com os bancos a possibilidade de criar a linha de crédito.
Para o presidente, o processo permitirá que os motoristas troquem seus automóveis e “não fiquem dirigindo carros velhos”, pois os passageiros também preferem veículos novos, conforme mencionado na cerimônia.
Nova regulamentação
Além da proposta da linha de crédito, Lula comentou sobre como o PL da regulamentação para os serviços prestados por motoristas de aplicativos cria uma nova organização de trabalho.
Da mesma forma, afirmou que o governo federal deve fazer “o máximo possível” para que a pauta seja aprovada no Congresso Nacional, mas a categoria precisa dialogar com as bancadas.
O projeto exige que as empresas adotem medidas que possam prevenir abusos aos direitos dos trabalhadores. No documento, fica estabelecido que os aplicativos devem seguir seis princípios básicos:
- Abolição do trabalho infantil;
- Transparência;
- Redução de riscos inerentes ao serviço;
- Eliminação do trabalho análogo ao escravo;
- Eliminação de todas as formas de discriminação, assédio e violência no trabalho;
- Direito à sindicalização, à negociação coletiva e à organização sindical.
A medida também reconhecerá como “trabalhador autônomo por plataforma” o motorista que prestar serviço de transporte remunerado, intermediado por aplicativo e utilizando veículos de quatro rodas.
Além disso, os trabalhadores não poderão ficar conectados a uma única plataforma por mais de 12h no dia, e terão uma remuneração mínima.
Remuneração para motoristas
Em relação à remuneração, o PL deve garantir que um motorista receba o pagamento mínimo do piso nacional, atualmente de R$ 1.412.
Além disso, a empresa deve reembolsar os custos incorridos pelo trabalhador durante a prestação do serviço.
O valor por hora de trabalho dos motoristas será de R$ 32,10, mas só será considerado o período entre a aceitação da viagem até a chegada ao destino.
Desse total, R$ 24,07 cobrem os custos do motorista, enquanto R$ 8,03 estão relacionados ao serviço.
No caso dos trabalhadores que atingirem a remuneração mínima, o projeto também proibirá que as empresas limitem suas viagens. Para garantir a transparência, os motoristas terão acesso a um relatório mensal.