O Governo Federal está estudando medidas para custear parte das tarifas de energia e eventualmente reduzir a conta de luz para os cidadãos. A iniciativa foi confirmada pelo ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, na última segunda-feira (1º).
Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os demais representantes da Casa Civil, foram levadas algumas sugestões para os responsáveis, de modo que o projeto seja impulsionado.
Essa foi a primeira de futuras reuniões que devem discutir a questão tarifária. Para mais informações a respeito do custeamento das tarifas de energia, confira a matéria na íntegra abaixo.
Redução da conta de luz por meio de custeamento do governo
Existe uma série de fatores que têm ocasionado o aumento da conta de luz dos brasileiros.
Além do custo da contratação de energia, é preciso levar em consideração questões como os investimentos em transmissão e o crescimento das taxas pagas pelos consumidores.
Neste ano, os subsídios devem compor, em média, 12,5% do valor da conta de luz. Em uma projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), existe a possibilidade da tarifa aumentar em 5,6%.
De acordo com o ministro Silveira, o Ministério de Minas e Energia apresentou três sugestões ao governo em relação ao que pode ser feito para reduzir a tarifa de energia. São elas:
- Equalizar os custos entre o mercado livre de energia (Ambiente de Contratação Livre) e o mercado regulado (Ambiente de Contratação Regulada);
- Colocar as despesas com as tarifas no Orçamento da União, de modo que os gastos sejam retirados do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal;
- Utilizar os recursos de leilões de petróleo da Pré-sal Petróleo SA (PPSA), responsável por administrar a parcela de petróleo e gás de direito da União em contratos do pré-sal.
Em relação à primeira sugestão, atualmente, o mercado livre de energia (ou ACL) só pode ser acessado por empresas que registrem um consumo de aproximadamente R$ 10 mil mensais.
No mercado livre, os consumidores podem escolher o fornecedor de energia, bem como negociar as condições de fornecimento por meio de contratos de curto ou longo prazo.
Nesse sentido, os consumidores residenciais ou pontos de comércio menores não possuem a mesma liberdade. Eles devem, obrigatoriamente, comprar das distribuidoras de energia, ou seja, atuar no mercado regulado.
No ACR, o cidadão não pode negociar o preço da energia, estando sujeito às tarifas fixadas pela Aneel e reajustadas todos os anos.
Medida governamental
Além da busca pela solução estrutural do aumento nos reajustes das tarifas, o ministério tem ainda uma medida provisória (MP) que busca reduzir a conta de luz de 2024 em pelo menos 3,5%.
Para conseguir a redução, o governo deve antecipar os pagamentos que estão previstos na lei de privatização da Eletrobras, destinando-os ao pagamento da conta da pandemia, ou “conta Covid”, e da crise hídrica de 2021.
As contas vêm de transações de emergência feitas às distribuidoras, em uma tentativa de lidar com os custos adicionais da pandemia, época que gerou crise econômica e aumento da inadimplência.
No caso da crise hídrica, a medida se refere à escassez hídrica entre 2020 e 2021, quando a falta de chuva fez com que as empresas contratassem energia mais cara.
No momento, o rascunho da MP está na Casa Civil, aguardando publicação pelo governo.