Na última quarta-feira (27/3), o ministro de Minas e Energia afirmou que o governo deve publicar um texto único que prevê alterações no setor elétrico. Isso inclui a redução das contas de energia do país e aceleração dos investimentos em linhas de transmissão.
Anteriormente, o plano era publicar dois textos distintos, mas diálogos com o Ministério da Casa Civil, Câmara dos Deputados e Senado Federal nesta semana modificou os rumos dessa decisão. Entenda mais a seguir e saiba o que muda.
O que vai mudar na conta de energia do país?
O principal aspecto da medida provisória é a redução na conta de energia do país. Para efetuar este procedimento, serão utilizados recursos da Eletrobras, especificamente os que foram determinados pela lei que autorizou a privatização dessa empresa.
Sobretudo, os recursos serão utilizados para quitar 2 empréstimos realizados pelo setor elétrico nacional no mercado financeiro. No momento, o valor deste empréstimo está sendo repassado aos consumidores, o que resulta em tarifas mais altas.
A partir da aprovação da medida provisória e da alocação destes recursos para a quitação dos débitos, os brasileiros verão o resultado em suas contas de energia. Em específico, os valores referem-se a Conta Covid e Conta de Escassez Hídrica.
Por um lado, a Conta Covid foi um empréstimo emergencial feito em 2020 na intenção de prestar suporte às distribuidoras de energia. Em detalhe, foi feito durante o período da pandemia do coronavírus, quando cresceu a inadimplência no país.
A Conta de Escassez Hídrica é um empréstimo mais recente, que aconteceu em 2022, em decorrência do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas pela falta de chuva. Assim, foi contratado uma energia mais cara com acionamento das termelétricas.
Todos os recursos obtidos pelo setor elétrico serão focados na quitação dessas duas contas. Em números específicos, a apuração do Poder360 prevê uma economia de R$ 7 bilhões aos consumidores, com uma redução de 3,5% nas tarifas.
Quais são os recursos utilizados nessa medida?
Os recursos serão provenientes dos fundos regionais da Eletrobras, antecipação de recursos devidos pela empresa à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o que sobrou dos investimentos de pesquisa não efetuados.
A legislação que autorizou a privatização da Eletrobras obrigou a instituição a construir fundos regionais setoriais. Ao todo, são mais de R$ 875 milhões para três fundos distintos no prazo de 10 anos.
Estes fundos foram organizados com base nas regiões específicas que são afetadas pela presença de hidrelétricas da companhia. Isso inclui a região da Amazônia Legal, área que engoba nove estados brasileiros que pertencem à bacia Amazônica.
Também serão contempladas as áreas de influência dos reservatórios da usina hidrelétrica de Furnas e as bacias hidrográficas dos rios São Francisco e Parnaíba. A medida provisória vai autorizar o uso de parte desses recursos para a quitação dos débitos abertos.
Neste processo, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deve participar das negociações para assegurar que as solicitações do governo estão em conformidade com a legislação vigente. O processo está em andamento desde fevereiro.
Na época, o ministro de Minas e Energia estabeleceu o interesse em adiantar cerca de R$ 26 bilhões pagos pela Eletrobras à pasta. No entanto, é necessário formalizar uma medida provisória para assegurar a legalidade destes procedimentos.