O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (6/3), um decreto no Diário Oficial da União (DOU) a respeito da “nova cesta básica” do país.
De acordo com o texto, a finalidade do projeto é garantir o direito da população à alimentação adequada e saudável, de modo que seja promovida a soberania e a segurança alimentar e nutricional.
As informações do decreto devem orientar todas as ações, políticas e os programas relacionados à produção, consumo e abastecimento dos alimentos no futuro.
Para entender mais a respeito do projeto da nova cesta básica, confira o que se sabe abaixo.
A “nova cesta básica”
Na medida, fica determinado que a cesta básica deve ser composta por mais alimentos in natura ou que sejam minimamente processados, junto de uma série de ingredientes culinários.
Igualmente, o decreto proíbe a inclusão de alimentos ultraprocessados.
O documento informa que, como apontam evidências científicas, o consumo de produtos do tipo aumenta a prevalência de doenças cardiovasculares, obesidade, diabetes, hipertensão e vários tipos de câncer.
A cesta básica de alimentos é mais uma das manobras que busca alcançar a saúde e o bem-estar da população brasileira.
Nesse sentido, como informa o decreto, a alimentação adequada e saudável é um direito humano básico, e que envolve a garantia ao acesso permanente e regular às práticas alimentares ideais aos aspectos biológicos humanos.
Esses alimentos, por sua vez, devem estar de acordo com as necessidades alimentares especiais, bem como as seguintes disposições:
- Serem referenciados pela cultura alimentar e pelas dimensões de gênero, raça e etnia;
- Acessíveis do ponto de vista financeiro e físico;
- Baseados em práticas produtivas adequadas e sustentáveis;
- Harmônicos em quantidade e qualidade, atendendo os princípios de equilíbrio, moderação, prazer e variedade.
Grupos da cesta básica
A proposta da nova cesta básica foi conduzida pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O órgão deve fazer parceria com outras entidades federais.
Eles, por sua vez, atuam na área de segurança alimentar e nutricional, de modo que sejam publicadas guias de orientação a respeito da composição da cesta básica, o que envolve a quantidade e a combinação de alimentos.
Nesse sentido, os grupos oficiais da nova cesta são os seguintes:
- Feijões (leguminosas);
- Raízes e tubérculos;
- Legumes e verduras;
- Frutas;
- Cereais;
- Castanhas e nozes (oleaginosas);
- Carnes e ovos;
- Leites e queijos;
- Café, chá, mate e especiarias;
- Açúcares, sal, óleos e gorduras.
De acordo com a pasta, uma série de critérios foram levados em consideração para compor a nova lista de alimentos básicos.
Entraram na decisão aspectos como os benefícios à saúde, a sustentabilidade, o respeito à cultura, à sazonalidade e às tradições locais e a produção de alimentos orgânicos e agroecológicos provenientes da agricultura familiar e da sociobiodiversidade.
Da mesma forma, o ministério ressaltou que, de acordo com dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan), até o final de 2022, mais de 33 milhões de brasileiros passavam fome.
Junto disso, mais 125 milhões não tinham acesso regular e permanente à alimentação adequada. A nova cesta básica busca romper tais números e garantir o bem-estar populacional.