No último domingo (17/3), o portal do Simples Nacional (SN) foi atualizado com uma nova interface, visando proporcionar aos usuários uma experiência de navegação mais aprimorada e facilitada na obtenção e uso das informações disponíveis.
Segundo informações da Receita Federal, essa reestruturação tem como objetivo oferecer aos contribuintes uma página mais moderna e intuitiva.
A proposta é simplificar a visualização e o acesso aos serviços disponíveis, tornando a interação mais eficiente e amigável.
Uma das principais melhorias é a modernização do layout, que agora é mais intuitivo e adaptável a diferentes dispositivos, sendo responsivo e capaz de se ajustar automaticamente a qualquer tamanho de tela.
Isso significa que os contribuintes podem acessar o portal do Simples Nacional de maneira conveniente e sem dificuldades, mesmo em dispositivos móveis como celulares e tablets.
Adicionalmente, o portal agora conta com um menu de navegação mais simplificado, com opções de acesso aos diferentes conteúdos, como notícias, legislação e canais de contato, disponíveis de forma clara e acessível.
Os serviços mais utilizados em determinados períodos do ano serão destacados na seção “Serviços em Destaque”, facilitando ainda mais a localização e utilização por parte dos contribuintes.
Formas de acesso
É importante ressaltar que, apesar das mudanças visuais e de usabilidade, a forma de acesso aos serviços do portal permanece a mesma.
Os contribuintes podem continuar utilizando o código de acesso do Portal do Simples Nacional, que continua válido, ou optar pelo acesso via Portal e-CAC, seguindo as instruções disponíveis na página.
Para aqueles que utilizam o código de acesso, basta inserir os dados nos campos correspondentes, enquanto o acesso via e-CAC está disponível ao final do módulo lateral da página de serviços.
Benefício
O Simples Nacional oferece uma série de benefícios para empresas de pequeno e médio porte, simplificando sua carga tributária e facilitando sua gestão fiscal.
Uma das principais vantagens é a unificação dos tributos em um único pagamento mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e INSS.
Além disso, o Simples Nacional oferece uma tributação diferenciada, com alíquotas que variam de acordo com o porte da empresa e o ramo de atividade, geralmente sendo mais vantajosas em comparação com outros regimes tributários.
Outro ponto positivo é o acesso a benefícios extras, como a possibilidade de participar de licitações públicas, obter crédito e financiamentos com taxas de juros mais baixas, o que contribui para o crescimento e a sustentabilidade dos negócios.
Requisitos
Para se enquadrar no Simples Nacional, a empresa precisa atender a alguns requisitos específicos. A receita bruta anual é um dos critérios, sendo que microempresas podem ter uma receita bruta anual de até R$ 81.000,00.
As empresas de pequeno porte podem ter uma receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
A natureza jurídica da empresa deve seguir a Lei Complementar nº 123/2006, e não é permitido ter sócios ou empresas coligadas que ultrapassem o limite de receita bruta estabelecido.
Para se tornar uma empresa do SN, é necessário seguir algumas etapas. Primeiro, realizar a consulta de viabilidade para verificar a compatibilidade da atividade com o regime. Em seguida, proceder com a criação da empresa na junta comercial do estado.
Depois, realizar a opção pelo Simples Nacional no Portal específico e, por fim, emitir e pagar mensalmente o DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.