O benefício Garantia-Safra, criado em 2002 pelo governo federal, é uma iniciativa financiada pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Ele oferece apoio financeiro aos agricultores em momentos de perda de safra devido a eventos climáticos extremos, como secas prolongadas ou chuvas excessivas.
Seu principal objetivo é garantir a subsistência dos agricultores familiares em áreas onde as condições climáticas podem prejudicar seriamente sua produção agrícola.
Garantia-Safra: regras, como se inscrever e valores
O que é o Garantia-Safra
O Garantia-Safra, além de proporcionar compensação financeira em situações de perda de safra, desempenha um papel fundamental na promoção do acesso dos agricultores familiares a diversas formas de apoio.
Entre essas iniciativas estão linhas de crédito especiais, assistência técnica e extensão rural, e medidas de estímulo à produção sustentável.
Além disso, o Garantia-Safra pode ser considerado uma medida central na política de segurança alimentar e desenvolvimento rural do Brasil.
Não se limitando apenas a assegurar a estabilidade econômica, este programa contribui na preservação da segurança alimentar das famílias agrícolas durante os períodos de perda de safra.
Critérios para participação no Garantia-Safra
Para se qualificar, os agricultores familiares devem cumprir uma série de critérios estabelecidos pelo programa. Entre eles, a necessidade de adesão prévia antes do plantio das culturas cobertas.
Além disso, são elegíveis aqueles que possuem Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ativa ou inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Outros requisitos incluem uma renda familiar mensal que não exceda 1,5 salário mínimo e o plantio de uma área entre 0,6 e 5 hectares das culturas elegíveis.
Como fazer a inscrição no programa?
A inscrição para a safra 2023/24 deve ser feita presencialmente, através do preenchimento de um formulário disponível no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o MAPA.
Instituições emissoras de CAF, como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), prefeituras e sindicatos de trabalhadores rurais, coordenam o processo de inscrição e verificam os critérios.
Após a inscrição, os agricultores podem verificar o status da solicitação no site oficial do programa, fornecendo dados como CPF e safra regente.
Caso a solicitação seja aprovada, informações sobre o valor e a data de pagamento são disponibilizadas.
O pagamento do benefício depende da comprovação de quebra de pelo menos 50% da produção das culturas, por meio de vistoria técnica realizada pela prefeitura local.
Abrangência do Garantia-Safra
No ciclo agrícola de 2023/24, o Garantia-Safra alcançará agricultores familiares em onze Estados brasileiros, cobrindo toda a região Nordeste, Minas Gerais e também o Amazonas.
Estima-se que até 975 mil agricultores familiares serão beneficiados, com a Bahia e o Ceará liderando em número de cotas.
Valor e modalidades de pagamento do Garantia-Safra
Os benefícios destinados aos produtores participantes do programa na safra 2022/23 serão pagos ao longo do ano de 2024, totalizando R$ 1,2 mil em uma única parcela.
O pagamento do Garantia-Safra pode ser efetuado através de crédito em conta digital CAIXA e Conta Poupança Social Digital.
Para agricultores não bancarizados, o pagamento será feito por outros canais disponíveis, como autoatendimento, lotéricas, CAIXA Aqui e agências.
O recebimento via conta poupança social digital também é possível mediante o uso do cartão e senha social.
O valor do benefício fica disponível para saque até 120 dias após o depósito. Caso não seja retirado dentro desse prazo, o benefício será devolvido ao fundo do programa.
Outras informações sobre o programa
Para mais informações sobre o Garantia-Safra, os interessados podem acessar o site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou o link específico sobre o Garantia-Safra.