Na última terça-feira (27/2), o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reafirmou em entrevista a intenção de acabar com o Saque-Aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A modalidade foi instituída em 2020, no antigo governo.
Desde o ano passado, o representante da pasta e outros aliados do Governo Federal têm tecido críticas sobre o Saque-Aniversário. Com o lançamento do FGTS Digital, a discussão voltou à tona. Entenda mais a seguir.
Qual é a discussão sobre o fim do Saque-Aniversário?
Em primeiro lugar, o Saque-Aniversário é uma modalidade opcional de retirada que permite que o trabalhador acesse os valores na sua conta durante o mês de aniversário. Porém, não é possível retirar o valor integral, como acontece no Saque Rescisão.
Isso porque os valores dos saques seguem a proporção do saldo disponível na conta, com a aplicação de uma alíquota e o adicional de uma parcela extra. Além disso, os trabalhadores demitidos não podem acessar o valor completo da multa rescisória.
Um dos pontos criticados pelo ministro Luiz Marinho é justamente essa regra, pois o representante defende que o trabalhador deveria ter acesso à sua conta integralmente. Desse modo, um projeto de lei está sendo desenvolvido para encerrar a modalidade.
Apesar disso, pode ser que a ação aconteça através de uma Medida Provisória. Porém, em ambos os casos, será enviado para o Congresso Nacional como determinam as regras da tramitação legislativa.
Em entrevista, Marinho afirmou que possui a autorização do presidente Lula (PT) para levar adiante a proposta. No momento, depende do encaminhamento de outros ministérios.
Além do fim do Saque-Aniversário, as informações do representante indicam que o projeto também vai contemplar as mudanças no formato do consignado ao setor privado. Ademais, pretende-se liberar recursos como garantia aos empréstimos bancários.
O que é o FGTS Digital?
As falas do ministro Luiz Marinho sobre o encerramento do Saque-Aniversário ocorreram durante uma coletiva de imprensa do lançamento do novo FGTS Digital. A ferramenta foi anunciada formalmente nesta semana.
Em resumo, essa nova ferramenta realiza uma integração dos diferentes sistemas conectados com o FGTS para facilitar a vida dos empregadores. Sobretudo, utiliza o eSocial como base de dados para simplificar os processos de depósitos no fundo.
Através dessa plataforma, espera-se uma arrecadação de R$ 13 bilhões e o atendimento de 4,5 milhões de empregadores. Por meio do FGTS Digital, os empregadores podem recolher o FGTS usando o Pix como método de pagamento.
Além disso, é um canal para gerar guias mensais e assegurar um depósito individualizado para os trabalhadores de forma mais ágil. O principal objetivo é gerar mais segurança e praticidade nos processos de pagamento ao FGTS.
Como determina a lei nº 8.036/1990, os empregadores devem depositar 8% do salário dos trabalhadores em contas no fundo, mensalmente. A partir dessas contas, cria-se uma proteção social e financeira nos casos de demissão sem justa causa.
Porém, existem outras situações em que o FGTS pode ser utilizado. Isso inclui desde o financiamento de imóveis e veículos até como garantia em empréstimos consignados.
Com o lançamento do FGTS Digital, espera-se criar também mais autonomia durante o procedimento. A plataforma também tem um sistema próprio para gerenciar processos burocráticos, como restituição e compensação de valores pagos indevidamente.