Em março deste ano, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que o governo está desenvolvendo um projeto que prevê o fim do Saque-Aniversário do FGTS para ser enviado ao Congresso Nacional. Contudo, existem prós e contras relacionados a essa medida.
Em entrevista ao b8 Notícias, o economista Fabrício Feitosa Leite apontou quais são os pontos positivos e negativos do encerramento desta modalidade. Atualmente, mais de 12 milhões de brasileiros recebem valores pelo Saque-Aniversário.
O que é o Saque-Aniversário?
O Saque-Aniversário é uma modalidade opcional de retirada dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesta política, o trabalhador tem acesso, anualmente, a parte do saldo em sua conta durante o mês de seu aniversário.
A legislação desta modalidade determina que o saque pode ser feito em até 90 dias, contados a partir do 1º dia útil do mês de nascimento do trabalhador. No entanto, caso o trabalhador seja demitido, não poderá sacar o valor integral da conta.
Ou seja, tem acesso apenas ao valor referente à multa rescisória. O cálculo que determina quanto o trabalhador pode retirar é feito com base na aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma do saldo de todas as contas disponíveis.
O que se sabe sobre o encerramento do Saque-Aniversário?
O Governo Federal está estudando o encerramento da modalidade porque avalia que a proibição do acesso ao valor integral nos casos de demissão do trabalhador é uma desvantagem. Sendo assim, iria contra a proposta inicial do FGTS.
Uma vez que o FGTS foi instituído para proporcionar segurança financeira aos trabalhadores demitidos sem justa causa e em outras situações específicas, limitar o acesso ao saldo é visto pelo governo atual como um problema. Daí surge o desejo de encerrar o Saque-Aniversário.
De acordo com o ministro Luiz Marinho, muitos trabalhadores que optaram por essa modalidade estão insatisfeitos porque não conseguem sacar mais recursos diante da demissão. No entanto, é necessário realizar uma mudança na lei vigente.
O Saque-Aniversário é uma modalidade instituída por lei no antigo governo de Bolsonaro. Para encerrar essa política, é necessário apresentar um Projeto de Lei que terá tramitação no Congresso Nacional, passando pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Quais são os prós e contras dessa medida?
Para o economista Fabrício Leite, o encerramento do Saque-Aniversário pode redistribuir recursos para outras frentes da economia. No entanto, existem pontos que também devem ser observados.
Com experiência nas áreas de Controladoria e FP&A de empresas nacionais e multinacionais de diversos ramos de atuação, o especialista concedeu uma entrevista ao B8 Notícias.
“O ponto positivo da medida é que poderemos observar um possível crescimento na aquisição de moradias e, por consequência, em infraestrutura urbana”, explicou o economista. Atualmente, o saldo do FGTS pode ser utilizado na aquisição de moradia.
Na modalidade do Saque-Rescisão, é possível retirar os valores para a compra da casa própria, no caso de aposentadoria e em outras circunstâncias previstas na legislação.
Com o encerramento do Saque-Aniversário, essa seria a principal política para os trabalhadores.
“O ponto negativo seria a falta de uma espécie de estímulo ao consumo direto do trabalhador no seu mês de aniversário, visto que, segundo o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o saque-aniversário ‘enxuga’ 100 bilhões de reais ao ano do Fundo. Esses 100 bilhões vão para o consumo e, com a medida, deixariam de ser destinados para isso”, explica Fabrício.
Portanto, a economia desse valor poderia ser aplicada de outra forma, por meio da redistribuição para outros setores. Isso inclui a melhoria nas políticas do Fundo de Garantia.