O Ministério da Educação (MEC) decidiu prorrogar o prazo para as inscrições no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), considerando a edição do primeiro semestre de 2024. Com isso, os interessados poderão ser cadastrar até esta segunda, 18/3.
O prazo terminará às 23h59 pelo Horário de Brasília – DF, segundo comunicado emitido no Diário Oficial da União. Por sua vez, as demais datas continuam inalteradas. Isso quer dizer que a ordem de classificação será liberada no dia 21/3 (chamada única).
Lembrando que o Fies foi criado pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. É uma iniciativa do MEC, com o objetivo de financiar cursos superiores não gratuitos que tenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Não existe taxa de juros para os financiamentos concedidos aos estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos. Ao longo da graduação, será necessário pagar a coparticipação, ou seja, a parcela não financiada dos encargos.
Isso é feito diretamente para o agente financeiro. Quando o curso for concluído, o contemplado com o Fies terá que efetuar a amortização do saldo devedor com base na sua realidade financeira.
“A parcela da amortização será variável de acordo com a renda e nos casos de o estudante não ter renda, será devido apenas o pagamento mínimo”, explica o portal do Fies.
Existe um percentual mínimo para o financiamento. Para os contratos firmados a partir do segundo semestre de 2018, consta pelo menos 50% do encargo educacional, considerando a Resolução nº 23, de 5 de junho de 2018. Saiba mais detalhes a seguir.
Novidades no Fies 2024
Além das regras gerais do financiamento, o Governo Federal decidiu promover uma iniciativa para amparar as famílias em estado de vulnerabilidade social. Haverá a reserva de 50% das vagas para pessoas que possuam a renda familiar de até meio salário mínimo.
Os cidadãos também precisam estar vinculados ao Cadastro Único (CadÚnico), com os dados devidamente atualizados. Nesse caso, existe a possibilidade de financiar até 100% dos encargos educacionais que são cobrados pelas instituições privadas de ensino.
Apenas o prazo de inscrição no Fies que foi prorrogado. As demais datas continuam vigentes, as quais listamos a seguir:
- Resultado da chamada regular (pré-seleção no financiamento): 21 de março de 2024;
- Complementação do cadastro: 22 a 26 de março de 2024;
- Chamamento para a lista de espera (feito pelas universidades privadas): 28 a 30 de abril de 2024.
Como é possível fazer a inscrição?
A inscrição, que foi prorrogada até esta segunda, 18/3, pode ser feita por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, conforme explicou o Ministério da Educação. Será necessário efetuar o seguinte passo a passo:
- Entre na plataforma de inscrição para o Fies;
- Clique no botão “inscreva-se” que aparecerá em sua tela;
- Feito isso, será necessário clicar em “Entrar com gov.br”;
- Em seguida, você será redirecionado para o sistema do portal GOV.BR;
- Caso já tenha login no sistema, basta informar as informações cadastradas (CPF e senha de acesso). Se ainda não tiver, será preciso criar os dados;
- O sistema redirecionará para a área de cadastro. Preencha todos os campos necessários sobre dados cadastrais, questionário, grupo familiar e grupo de preferência.