Um projeto que está em tramitação na Comissão de Educação (CE) do Senado propõe o abatimento da dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para um novo grupo, a partir da atuação no serviço público.
No momento, esse tipo de desconto é exclusivo para profissionais como professores em efetivo exercício na rede pública, enfermeiros, médicos e outros trabalhadores da área da saúde que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto foi apresentado ao Plenário no dia 8/4. Desde então, o texto foi encaminhado à CE para decisão terminativa, e aguarda a apresentação de emendas. Para saber mais, confira a matéria na íntegra abaixo.
Projeto reduz dívida do Fies para futuros profissionais do serviço público
O Projeto de Lei (PL) nº 1.124, de autoria do senador Izalci Lucas (PL/DF), propõe o abatimento no saldo devedor do Fies para todos os estudantes que exercerem suas profissões em serviços públicos, e não apenas professores, enfermeiros e outros profissionais da saúde.
O documento estabelece que o fundo poderá abater mensalmente, em um formato que ainda será definido por regulamento, 1% do saldo devedor, incluindo os juros devidos no período, independentemente da data de contratação do financiamento.
Esse serviço será oferecido a todos os estudantes que são professores em efetivo exercício na rede pública de educação básica e, aos demais estudantes que passarem a trabalhar no serviço público, o abatimento poderá ser de até 50%.
O procedimento será operacionalizado anualmente pelo Fies, sendo proibido o primeiro desconto em um prazo inferior a um ano de trabalho, exceto para casos de médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde durante o período de emergência da Covid-19.
Segundo o senador Izalci, os descontos serão oferecidos até mesmo para aqueles que prestam serviços em trabalhos voluntários.
O benefício é destinado aos estudantes que estão na faculdade ou já concluíram o curso, e agora devem atuar em áreas fundamentais como a educação, saúde, segurança ou em âmbito social.
Para Lucas, o projeto não é apenas vantajoso para os alunos, mas também para o governo, que necessita de mão de obra qualificada.
Justificativa
O Fies é uma ferramenta que permite a formação educacional de centenas de milhares de estudantes beneficiários a partir de um mecanismo seguro e prático de financiamento.
Além disso, o Fundo contribui para a sustentabilidade financeira de diversas instituições de ensino superior, concorrendo como uma das mais importantes estratégias para cumprir a meta 12 para a educação superior.
Tal meta está disposta no Plano Nacional de Educação (PNE), onde fica definido que deve ser elevada a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50%, e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos até o final deste ano.
Para o autor do projeto, mesmo com os méritos do programa, o governo ainda percebe que existe a possibilidade de aliviar uma parte da população das dívidas que são contraídas no Fies.
Ele se refere especialmente ao fato de que a inadimplência atinge mais da metade dos beneficiados, de acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Com isso em mente, é apresentada a proposta que trata do abatimento do saldo devedor, de modo que o benefício seja estendido a todos os estudantes que atuam no serviço público, e não apenas professores, médicos e enfermeiros.
Cada aluno que atuar nessa área poderá optar por essa modalidade de quitação das dívidas, enquanto o país receberá o apoio de tais profissionais para exercerem funções públicas de relevância.