O projeto que visa abolir o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve ser enviado ao Congresso Nacional ainda no mês de março.
A informação foi confirmada por Luiz Marinho (PT), ministro do Trabalho. Na última sexta-feira (15/03), ele revelou que pretende apresentar o Projeto de Lei (PL) ainda neste mês.
“Se depender de mim, nós temos aí duas semanas para estar pronto para o presidente Lula poder assinar”, comunicou.
O ministro também explica que um dos motivos para a criação do projeto que visa acabar com o saque-aniversário do FGTS tem a ver com a insatisfação de muitos trabalhadores, que não conseguiam realizar o saque quando eram demitidos.
“Se a gente não acabar com o saque-aniversário, a gente não resolve o problema desses trabalhadores, que necessitam, desejam aquele recurso. Mas a lei criada no governo anterior impede que ele receba. Nós precisamos de mudança nessa lei”, explicou.
Saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário do FGTS é um serviço que entrou em vigor por meio da Lei 13.932/19. Por sua vez, o serviço permite que o trabalhador saque parte do saldo da sua conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
A adesão deste tipo de saque não é obrigatória e o trabalhador pode optar pelo saque-rescisão. Entenda a diferença:
- Saque-aniversário: permite que o trabalhador saque parte do seu saldo do FGTS anualmente no mês de seu aniversário. Em casos de demissão, ele não pode retirar o valor total, apenas o referente à multa rescisória.
- Saque-rescisão: permite que o trabalhador demitido (sem justa causa) saque o valor integral na conta do FGTS, incluindo a multa rescisória.
O valor que pode ser retirado pelo saque-aniversário é definido pela aplicação de uma alíquota, que pode variar de 5% a 50% sobre o valor total de saldos das contas do FGTS do trabalhador.
Também é acrescentada uma parcela adicional, de acordo com a Lei 8.036/90.
Por exemplo, trabalhadores que têm de R$ 1.000,01 a 5.000 no FGTS têm direito a uma alíquota de 30% mais o valor adicional de R$ 150.
Se um trabalhador tem R$ 1.500 no FGTS, ele recebe R$ 450 (30%) + o valor da parcela adicional de R$150. Portanto, pode sacar R$ 600.
Projeto para acabar com o saque-aniversário
Um dos principais motivos para a criação do projeto é a insatisfação de muitos trabalhadores com o saque-aniversário, segundo o ministro do Trabalho.
A insatisfação tem a ver com o fato do serviço não permitir o saque do valor integral em casos de demissão.
Para Marinho, uma das funções do FGTS é justamente ser uma poupança para auxiliar o trabalhador desempregado. Portanto, as regras do saque-aniversário atrapalham esse objetivo.
O objetivo do ministro é substituir o serviço pela oferta de empréstimos consignados, que vão ser oferecidos pela ferramenta do FGTS Digital.
“Estamos criando e atualizando essa tecnologia para oferecer a possibilidade (…) de empréstimo a partir da sua folha de pagamento, para ter uma taxa de crédito menor”, explicou Luiz Marinho.
Vale destacar que o projeto ainda está em processo de elaboração e a expectativa é que seja apresentado ao Congresso Nacional ainda neste mês.
Ou seja, o projeto ainda terá que ser votado e aprovado para que a lei entre em vigor.