O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve regulamentar em breve o FGTS Futuro, uma modalidade que poderá reduzir as parcelas do programa Minha Casa, Minha Vida.
Essa iniciativa possibilitará a utilização das contribuições futuras do empregador, permitindo que o beneficiário comprove uma renda maior. Isso abre a possibilidade de compra de imóveis mais caros ou a redução do valor das prestações.
O processo que permitirá que os cidadãos recebam auxílio para comprar imóvel próprio deve ser liberado provavelmente a partir de março. Saiba mais sobre o FGTS Futuro e como ele irá impactar o programa Minha Casa, Minha Vida abaixo.
Uso do FGTS Futuro no Minha Casa, Minha Vida
Inicialmente, a função será introduzida de forma experimental para cerca de 60 mil famílias que se enquadram na Faixa 1 do programa habitacional, com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640).
Se a primeira fase for aprovada, o governo poderá estender a iniciativa a todos os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, que atende a grupos com renda de até R$ 8 mil mensais.
O FGTS Futuro foi instituído pela Lei 14.438/2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Contudo, ainda depende da regulamentação pelo Conselho Curador do FGTS.
Agora, no governo Lula, a ideia foi mantida, mas a modalidade será devidamente regulamentada. Anteriormente, a legislação permitia que depósitos futuros fossem utilizados para pagar parte da prestação.
No ano passado, a Lei 14.620, responsável por recriar o programa Minha Casa, Minha Vida, autorizou o uso da iniciativa do FGTS Futuro para liquidar o contrato de forma antecipada ou para amortizar o saldo devedor.
Contudo, é importante ter em mente que a utilização deste mecanismo possui seus riscos, seja para diminuir a prestação ou em outras situações.
Como funciona o FGTS Futuro?
O empregador deve depositar mensalmente, no FGTS, 8% do salário dos trabalhadores com carteira assinada. No FGTS Futuro, esse auxílio seria utilizado para comprovar a renda.
Assim, quando o Fundo é utilizado para ser considerado dentro da renda mensal, o cidadão será capaz de adquirir um imóvel mais caro do que sua faixa de renda permitiria.
Em essência, o FGTS Futuro é uma forma de complementar a renda, demonstrando que o trabalhador tem capacidade de pagamento. Isso também permitiria que ele adquirisse um imóvel inicialmente planejado, mas com redução no valor da prestação.
Para fazer o processo funcionar, a Caixa Econômica Federal será responsável por repassar de forma automática os depósitos futuros do empregador no Fundo para o banco em serviço durante o financiamento habitacional.
Questões importantes
Quem optar por essa modalidade deve entender que ela possui alguns riscos. Enquanto é regulamentada, o governo ainda discute o que pode acontecer com um trabalhador que perder o emprego, por exemplo.
No momento, a Caixa está estudando a suspensão da prestação por até seis meses em casos do tipo, fazendo com que o valor não pago seja incorporado ao saldo devedor.
Essa ajuda é aplicada a financiamentos habitacionais que são concedidos com recursos do FGTS.
É preciso ter em mente que, caso perca o emprego, o trabalhador terá que arcar com o valor integral da prestação. Assim, será preciso incorporar nas contas o valor que pagava antes, mais os 8% depositados pelo antigo empregador.
Caso não consiga fazê-lo por mais de seis meses, o imóvel será perdido.