O FGTS Digital entra em vigor no país a partir desta sexta-feira (1º/3). Lançado na última terça-feira (27/2), o sistema busca simplificar o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores.
Em fase de testes até meados de janeiro, o novo sistema está disponível oficialmente a partir de hoje. O objetivo é unificar os dados de várias plataformas, como o eSocial, Pix Caixa, Acesso Gov.br e outros.
Para entender mais sobre a nova ferramenta de gestão do Fundo, confira abaixo o que se sabe sobre o FGTS Digital e o que deve mudar com sua regulamentação no Brasil.
FGTS Digital: o que se sabe?
O FGTS Digital será uma nova forma de gestão integrada de todo o processo referente ao Fundo.
O sistema irá aperfeiçoar a arrecadação, a fiscalização, o lançamento, a cobrança de valores devidos e a prestação de informações aos empregadores.
Como mencionado anteriormente, o sistema deve unificar os dados de várias plataformas, como o eSocial, Acesso Gov.br, Pix Caixa e outros. A Caixa continua sendo responsável pela administração do dinheiro.
Por sua vez, a ferramenta utilizará informações do eSocial como base de dados, além de uma interface 100% web para criar guias. No eSocial, os débitos já são individualizados na origem.
Em linhas gerais, a plataforma deve oferecer mais benefícios para o empregador, que é o público-alvo.
Ao acessá-la, os empregadores poderão gerar guias personalizadas, obter extratos detalhados do trabalhador, calcular a indenização compensatória, entre outras funcionalidades.
Mudanças previstas
Com o FGTS Digital, a data de vencimento das declarações será até o dia 20 do mês seguinte ao da competência do Fundo. No entanto, isso só vale para aquelas realizadas a partir do início da nova regulamentação.
Os pagamentos feitos a partir desta sexta, 1º/3, deverão ser recolhidos pelo próprio sistema do FGTS Digital. Os realizados anteriormente eram de competência do sistema da Caixa, chamado de Conectividade Social.
A partir de agora, o Pix será a única modalidade de recolhimento do Fundo. Todos os boletos terão um QR Code, possibilitando o pagamento por transação instantânea.
Além disso, caso o recolhimento seja feito de forma inadequada, a situação terá impacto imediato. Qualquer irregularidade poderá deixar um empregador sujeito à fiscalização do Ministério Público do Trabalho.
Vantagens do FGTS Digital
Segundo o governo, o FGTS Digital permitirá que as empresas ganhem tempo. O sistema fará com que os empregadores possam economizar pelo menos 34 horas mensais no processo de recolhimento do FGTS.
Além da economia de tempo, os custos serão significativamente reduzidos. A plataforma deve gerar uma economia de R$ 144 milhões por ano apenas no setor operacional.
Outra vantagem é vincular o FGTS ao CPF do trabalhador, em vez do Programa de Integração Social (PIS).
Isso poderá resolver uma série de problemas relacionados à utilização do PIS, como o fato de um indivíduo ter mais de um número cadastrado no sistema do programa.
Assim, por meio do CPF, a redução do número de inconsistências no sistema tornará todo o processo mais simples, com menos possibilidades de erros.