Turistas da Austrália, Canadá e Estados Unidos, portadores de passaporte comum, poderão continuar entrando no Brasil por fronteiras terrestres, portos e aeroportos sem a necessidade de visto.
A decisão foi publicada em um decreto divulgado em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (9/4).
Esta medida, que estava prevista para entrar em vigor na quarta-feira (10/4), foi adiada por um ano, passando para 10 de abril de 2025.
O adiamento tem como objetivo assegurar a implementação completa do visto eletrônico, conhecido como e-Visa.
Inicialmente planejada para janeiro deste ano, a exigência do visto já havia sido adiada uma vez pelo Ministério de Relações Exteriores (MRE).
O argumento, em princípio, era de que poderia impactar negativamente o turismo durante a alta temporada no início do ano.
A Embratur divulgou que está em comunicação direta com companhias aéreas, associações de operadoras e agências de turismo nos países impactados por essa alteração regulatória.
Os Estados Unidos foram o segundo maior emissor de turistas para o Brasil em 2023, representando 11,31% do total com 668.478 visitantes.
A chegada de norte-americanos ao Brasil nos dois primeiros meses deste ano foi 11% superior ao mesmo período do ano anterior.
O que é um visto
Um visto é uma autorização condicional concedida por um país a um estrangeiro, permitindo-lhe entrar, permanecer ou sair desse país.
Essa autorização é representada por um carimbo ou adesivo no passaporte do viajante, emitido pelo consulado ou embaixada do país a ser visitado.
Funções do visto:
- Controle de imigração: regula a entrada e permanência de estrangeiros, garantindo a segurança e a ordem pública;
- Segurança: contribui para prevenir crimes como imigração ilegal, tráfico de pessoas e terrorismo;
- Organização: facilita o controle do fluxo de pessoas, permitindo a coleta de dados estatísticos sobre migração.
Exigência
Em 2019, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tomou a decisão unilateral de eliminar a exigência de vistos para viajantes dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão.
O argumento apresentado pelo governo foi o potencial de aumento do turismo internacional no Brasil com essa medida.
Inicialmente, a decisão do governo Lula de requerer vistos para os Estados Unidos, Canadá e Austrália estava prevista para entrar em vigor em 1º de outubro de 2023.
No entanto, devido à pressão e problemas no atendimento aos turistas desses países, o prazo foi adiado para 10 de janeiro e posteriormente para 10 de abril.
Oposição à medida
O setor de turismo manifesta sua oposição à medida, argumentando que ela resultará em uma redução no número de turistas provenientes desses países.
No âmbito do Congresso, parlamentares ameaçavam votar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o intuito de revogar o decreto de Lula que reintroduzia a necessidade do visto.
A negociação para estender a exigência do visto foi conduzida pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) em colaboração com a base de apoio de Lula na Câmara dos Deputados.