Os estudantes com idade superior a 16 anos têm a oportunidade de se inscrever no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) como segurados facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Dessa forma, eles garantem acesso a benefícios previdenciários como auxílio-doença, aposentadoria e salário-maternidade, entre outros.
Um segurado facultativo é aquele que, embora não esteja exercendo atividade remunerada que o classifique como segurado obrigatório, opta por contribuir para usufruir dos direitos previdenciários.
Essa opção está disponível a partir dos 16 anos de idade.
Valor da contribuição
Os estudantes têm à disposição duas principais opções de contribuição previdenciária:
Alíquota de 20%: Esta modalidade é calculada com base no salário de contribuição escolhido pelo indivíduo, variando de um valor mínimo, correspondente ao salário mínimo, até o teto estabelecido pelo INSS.
Alíquota reduzida de 11%: Neste caso, a contribuição é aplicada apenas sobre o salário mínimo. Embora ofereça uma alternativa mais acessível, essa opção limita os benefícios disponíveis.
Para os estudantes pertencentes a famílias de baixa renda, há outros incentivos.
Aqueles que não possuem renda própria e cujas famílias têm uma renda mensal de até dois salários mínimos podem contribuir com uma alíquota ainda mais baixa, de apenas 5% sobre o salário mínimo.
Para validar essa condição, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), o que facilita o acesso a esses benefícios previdenciários essenciais.
Como se tornar um segurado facultativo do INSS
Acesse o site do Meu INSS através do link (acesse aqui). Faça o login utilizando sua conta existente ou crie uma nova, inserindo seu CPF e senha.
Na página inicial, clique em “Agendamentos/Solicitações” e, em seguida, selecione “Novo Pedido”. Escolha a opção “Contribuinte Individual – Facultativo”.
Preencha o formulário com suas informações pessoais e defina o valor da sua contribuição. Após preencher os dados, gere a Guia da Previdência Social (GPS).
Realize o pagamento do boleto gerado mensalmente para garantir sua condição de segurado facultativo do INSS.
Entenda o que é o RGPS
O Regime Geral da Previdência Social é um sistema de proteção social mantido pelo governo federal. Seu propósito é garantir direitos previdenciários aos trabalhadores e seus dependentes.
Sob a gestão do IINSS, o RGPS oferece uma ampla gama de benefícios, incluindo aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e por invalidez, além de auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros.
Este regime abrange diversos segmentos da população, desde trabalhadores urbanos até rurais, englobando também trabalhadores autônomos e facultativos que optam por contribuir para o sistema.
Assim, sua abrangência visa alcançar a maior parte da sociedade, garantindo proteção social em diferentes contextos e situações de trabalho.
As fontes de financiamento do RGPS são múltiplas e incluem as contribuições dos próprios trabalhadores, dos empregadores e também do governo.
Esse sistema de financiamento solidário e tripartite sustenta a concessão dos benefícios previdenciários e visa garantir sua continuidade e sustentabilidade ao longo do tempo.