A declaração do Imposto de Renda é um documento essencial para que o governo mantenha registro dos rendimentos dos brasileiros e do processo de tributação nacional. No entanto, erros neste documento têm prazo limite para serem corrigidos.
Em vista da importância dessas informações, a Receita Federal possui uma política de retificação para garantir que os cidadãos estejam em dia com suas responsabilidades.
Assim, é possível evitar conflitos com o Fisco ou cair na temida malha-fina. Entenda a seguir.
Como corrigir erro no Imposto de Renda 2024?
Em primeiro lugar, a retificação do Imposto de Renda é a única maneira dos contribuintes corrigirem informações equivocadas no envio da declaração original. Sendo assim, é um instrumento para reduzir os riscos de problemas financeiros e fiscais.
Quando o contribuinte envia uma declaração retificadora, automaticamente a primeira versão enviada é desconsiderada. Portanto, a versão corrigida passa a valer como a oficial na análise da Receita Federal.
Para realizar a correção, o Fisco disponibiliza os seguintes canais:
- Aplicativo de declaração do Imposto de Renda, disponível para Android e iOS;
- Programa de declaração do Imposto de Renda para computadores;
- Pelo novo Portal de Serviços do Contribuinte, que está substituindo o antigo Portal e-CAC.
Caso o contribuinte queira realizar a retificação de declarações dos anos anteriores, é possível enviar as informações para as secretarias da Receita Federal presentes no seu município. Basta que o cidadão busque por esse contato localmente.
Qual é o prazo para enviar a declaração retificadora?
Por regra, a Receita Federal permite que os contribuintes realizem a retificação de suas declarações até cinco anos após o ano de envio do documento. Portanto, o contribuinte que errou no Imposto de Renda 2024 poderá retificar até o ano de 2030.
Isso porque o prazo começa a ser contabilizado a partir de 2025. Neste caso, a restituição devida ao cidadão é incluída nos lotes residuais organizados pela Receita Federal.
No entanto, quem deseja receber a restituição ainda no prazo estabelecido para o Imposto de Renda deste ano deve enviar a declaração retificadora até o dia 31 de maio, prazo final para a declaração do ano-base 2023.
Aqueles que retificarem fora do prazo, inclusive, não terão direito de alterar a tributação, o que tende a ocasionar prejuízos.
Vale ressaltar que a declaração retificadora está disponível para quem caiu na malha fina também. Apesar disso, nos casos em que o contribuinte recebe uma intimação da Receita, é possível que a retificação seja anulada.
Nestes casos, a irregularidade envolve um problema mais sério, de ordem tributária ou fiscal. Portanto, é preciso que o cidadão resolva as pendências antes de poder declarar seus gastos e rendimentos novamente.
Posso ser punido se fizer a retificação?
Não, porque a retificação é uma política para que você não seja penalizado pelo envio incorreto de informações. Sendo assim, o contribuinte não sofre nenhuma penalização, uma vez que está corrigindo os erros que poderiam levá-lo a cair na malha fina.
Uma das principais questões a ser observadas é que o envio da declaração retificadora afeta a restituição do Imposto de Renda. Basicamente, você passa para o final da fila de restituição.
Como a declaração retificada consta no sistema como uma nova declaração, uma vez que a primeira incorreta é desconsiderada, você será inserido nas últimas datas previstas para o pagamento. Além disso, deve-se considerar o valor do imposto.
Caso o contribuinte tenha pago o valor devido no imposto calculado sobre a declaração incorreta e este seja diferente do valor indicado na retificadora, será necessário pagar a diferença. Contudo, esse valor é acrescido de juros e multa.