A partir deste ano, os exames do Enem aplicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) passarão por mudanças no processo de identificação dos candidatos. Isso inclui a não aceitação do BO em casos de perda do RG.
As medidas também serão estendidas ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), com previsão de implementação a partir deste ano. Entenda mais informações a seguir e veja como funcionará a partir de agora.
O que mudou no Enem 2024?
As mudanças estipulam que o Inep passará a aceitar a documentação válida para candidatos estrangeiros. Porém, devem ser seguidos os parâmetros estabelecidos no Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados.
Mais recentemente, foi anunciado que os documentos digitais também poderão ser utilizados para comprovação da identidade do participante. Sobretudo, devem ser apresentadas informações vinculadas ao aplicativo do gov.br, como Título de Eleitor e CPF.
Apesar disso, a principal novidade é que os Boletins de Ocorrência (BO) não serão mais aceitos. Anteriormente, quando o participante perdia o RG em situação de furto ou roubo antes da prova, era possível apresentar esse registro como comprovação.
O principal objetivo dessa alteração é reforçar a segurança nos procedimentos de identificação dos participantes. Além dessas alterações, o procedimento para inscrição nas provas com o nome social também foi atualizado.
Pessoas transexuais, travestis e transgêneros devem se cadastrar formalmente na Receita Federal para receber o tratamento adequado durante as provas.
Portanto, não será mais necessário apresentar documentos comprobatórios que incluam o nome “morto”, como acontecia antes.
Antes de efetuar a inscrição no Enem 2024 ou no Encceja 2024, o candidato deve verificar a correspondência dessas informações no sistema do Inep. Caso encontre alguma irregularidade, deve atualizar os dados com a Receita Federal.
O que se sabe sobre a prova deste ano?
Neste mês começa o período para solicitação da isenção na taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O período previsto é de 15 a 26 de abril.
Além disso, essas mesmas datas são válidas para que os candidatos apresentem suas justificativas de ausência na edição de 2023. Essas e outras informações estão disponíveis no edital, publicado pelo Inep na primeira semana do mês.
Para solicitar a isenção, os candidatos elegíveis devem acessar a Página do Participante. O login é realizado com as informações na plataforma gov.br, mas o exame prevê gratuidade para os seguintes públicos:
- Estudantes matriculados, em 2024, no 3º ano do Ensino Médio em uma escola da rede pública que participou do último Censo Escolar;
- Estudantes que cursaram todo o Ensino Médio na rede pública de ensino ou como bolsista integral na rede privada;
- Estudantes em situação de vulnerabilidade social e econômica que são membros de famílias de baixa renda, desde que devidamente registrados no Cadastro Único.
Os estudantes que não compareceram aos dois dias do Enem do ano passado devem justificar a ausência para participar desta edição gratuitamente. O resultado das solicitações está previsto para o dia 13 de maio.
No entanto, os estudantes poderão apresentar recursos em relação aos resultados entre os dias 13 e 17 de maio, com o resultado dessas novas solicitações sendo divulgado no dia 24 de maio.