O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Correios firmaram uma parceria na última quarta-feira (20/3).
Com isso, a partir de abril, o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também poderá ser solicitado nas agências da ECT.
O acordo é uma tentativa de proporcionar aos segurados da Previdência Social uma rede mais ampla de atendimento.
Os testes desse formato começaram em Fortaleza (CE) como um projeto-piloto na última terça-feira (18/3). Agora, o plano é expandir a modalidade para o resto do país até o próximo mês.
Como funcionará a solicitação do auxílio-doença pelos Correios?
O INSS possui cerca de 1.600 agências espalhadas pelo Brasil. Os Correios, por sua vez, contam com 11 mil unidades, sendo sete mil próprias.
Segundo o Instituto, a parceria deve abranger todas as agências da ECT, incluindo as franqueadas. Isso deve facilitar o acesso dos interessados aos benefícios previdenciários, desburocratizando o processo.
A partir de agora, os funcionários dos Correios devem auxiliar os cidadãos a fazerem o requerimento utilizando o Atestmed, sistema do INSS que permite solicitar o auxílio-doença por meio da análise documental.
Uma vez feito o pedido, os profissionais irão então receber e digitalizar a documentação, de modo que os dados do futuro segurado sejam enviados ao Instituto.
Esse procedimento também pode ser realizado utilizando a central telefônica 135.
O requerimento é iniciado de forma remota, mas ainda será necessário comparecer a uma agência dos Correios para apresentar os laudos e atestados médicos.
Essa mudança é uma tentativa do INSS de ampliar o uso do Atestmed. O órgão espera que, até o fim de abril, 100% dos benefícios por incapacidade passem a ser requeridos apenas utilizando o sistema digital.
Uso do Atestmed
Conforme informado anteriormente, o Atestmed permite que os segurados do INSS que precisem solicitar o benefício por incapacidade temporária façam o requerimento por análise documental.
A partir disso, o serviço pode ser concedido com maior agilidade, sem que seja necessário passar pela perícia médica.
De acordo com o Governo Federal, a promoção da mudança pelo uso da plataforma envolve a importância de liberar a carga de trabalho dos médicos peritos para que realizem outras análises.
Um exemplo são os requerimentos de Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedidos aos idosos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade.
Outros benefícios também necessitam de revisões periódicas, mas para isso, o serviço dos profissionais precisa ser desafogado.
O Executivo ainda destaca uma expectativa de diminuir os gastos com o uso do Atestmed. Afinal, a plataforma deve permitir uma economia com médicos peritos, que recebem bônus para fazer as análises fora do horário regular de trabalho.
A concessão do benefício também será agilizada e impedirá que o INSS precise pagar correção pela demora para liberar os serviços. Por lei, o valor é devido a partir de 45 dias, contados da data de requerimento.
Protocolo do Atestmed
Nas agências, cada procedimento deve solicitar alguns documentos para liberar o benefício. O atestado médico, por exemplo, deve conter dados como:
- Nome completo;
- Data de emissão do documento médico ou odontológico (que não deve ser superior a 90 dias a partir da data de entrada do pedido);
- Diagnóstico por extenso ou código da CID;
- Assinatura do profissional emitente;
- Identificação do profissional emitente;
- Data de início do repouso ou afastamento do serviço;
- Prazo estimado.