O Bolsa Família é um dos principais benefícios do Governo que atende famílias em situação de vulnerabilidade social. O programa foi instituído em 2003, durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio de uma medida provisória.
Instituído há anos no Brasil, o Bolsa Família passou por algumas mudanças de regras ao longo do tempo, como por exemplo, os valores de pagamento.
Diante disso, é comum que surjam dúvidas sobre a dinâmica do programa, principalmente em relação ao pagamento de um possível 13° aos inscritos no benefício.
A parcela foi paga apenas uma vez na história do Bolsa Família, que, por lei, não concede direito ao 13°.
Entenda por que o programa não oferece o pagamento dessa parcela.
Bolsa Família não oferece 13°
O 13° salário é uma parcela extra paga a trabalhadores que exercem atividade sob o regime de CLT. O pagamento é equivalente ao salário mensal do empregado com carteira assinada que tenha mantido o vínculo por um ano na empresa.
Caso não tenha trabalhado por um período de um ano, recebe de acordo com o tempo que esteve com o vínculo. O valor é sempre de 1/12 do pagamento mensal.
No caso do Bolsa Família, por ser um programa de caráter assistencial, não há, por lei, medida que determine o pagamento de um 13° às famílias inscritas.
O depósito de um valor adicional ocorreu apenas uma vez em 2019, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O valor foi transferido em dezembro de 2019 e beneficiou 13,5 milhões de famílias. O gasto governamental foi de R$ 2,58 bilhões.
No entanto, o valor adicional foi concedido por meio da instituição de uma medida provisória, que não foi renovada para os próximos anos. Portanto, o pagamento não é previsto por lei.
Em 2021, Bolsonaro substituiu o nome do programa por Auxílio Brasil, mas voltou a ser chamado de Bolsa Família por Lula, quando assumiu a presidência novamente em 2023.
Apesar de não ser prevista por lei, a possibilidade do pagamento de um 13° aos beneficiários do Bolsa Família é vista como uma estratégia viável por Fabrício Feitosa Leite, economista graduado pela Universidade Federal de Uberlândia.
“Seria um incremento importante na renda e no consumo das famílias mais vulneráveis. Vejo que é sim economicamente viável, pois esse dinheiro retorna para os cofres da União em formas de impostos”, opinou o economista.
Para Leite, o pagamento também traria benefícios para o mercado.
“A base do capitalismo é a mercadoria, e essas mercadorias precisam ser comercializadas para que a economia funcione. Então sim, traria benefícios, pois quando se aumenta a renda das famílias, aumenta o consumo, aumenta arrecadação e assim a economia prossegue girando”, concluiu.
Pagamento do valor extra
Mesmo não sendo previsto por lei de forma nacional, os municípios e Estados têm liberdade para instituir pagamentos complementares aos beneficiários do Bolsa Família.
Isso ocorre em Pernambuco, por exemplo, onde os beneficiários recebem um valor adicional no final do ano que é previsto por lei estadual.
No entanto, o Governo destaca que são medidas locais e que não são financiadas de forma federal.
Regras do Bolsa Família
O Bolsa Família contempla famílias em condição de vulnerabilidade social, mais especificamente aquelas que têm renda mensal por pessoa de até R$ 218.
Para fazer parte do programa, também é preciso que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), uma porta de entrada para outros benefícios sociais do Governo.
As regras atuais determinam um pagamento de no mínimo R$ 600 por mês. Contudo, o valor pode ser acrescido pelos benefícios extras, são eles:
- valor de R$ 150 por crianças de até 6 anos;
- valor de R$ 50 por criança ou adolescente de até 18 anos incompletos ou grávidas e lactantes;
- renda mínima de R$ 142 por cada integrante da família.