O programa Desenrola para Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte deve ser lançado na próxima semana, provavelmente na segunda-feira (22) ou terça-feira (23/4).
As informações foram divulgadas por Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nesta terça-feira (16/4).
O programa será lançado por meio de uma medida provisória e é focado na renegociação de dívidas de MEIs e proprietários de empresas de pequeno porte.
O ministro também informou que a medida provisória vai incluir diversos assuntos, contando com duas ações associadas a sua pasta, duas sobre o mercado imobiliário e dólar futuro da pasta do Ministério da Fazenda e uma ação ligada ao microcrédito do Bolsa Família, programa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
França destacou que a última ação ainda está sendo discutida e pode ser que seja separada para entrar em ato presidencial posterior e não atrasar a assinatura da medida provisória.
Desenrola para MEIs
O Desenrola é um programa voltado para atender MEIs e empresas de pequeno porte, isto é, aquelas que têm uma receita anual de até R$ 5 milhões.
A ideia é facilitar a renegociação de dívidas para esse público. Para isso, o programa vai disponibilizar um orçamento de R$ 7 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
De acordo com França, é possível que se alavanque mais de R$ 35 bilhões de créditos para ajudar no refinanciamento dos devedores.
O ministro também destaca que o Governo não vai oferecer dinheiro a este público, mas disponibilizar o FGO. A medida implica na devolução do recurso, por parte governamental, caso o indivíduo não faça o pagamento.
Com o FGO, os empresários podem ter direito a seis meses de carência e juros menores do que os praticados pelo mercado, algo em torno de 12% a 13% ao ano.
O programa é inspirado no Desenrola Brasil, que atende pessoas físicas e já ajudou mais de 11,5 milhões de pessoas, segundo informações do Governo.
No entanto, o ministro acredita que o Desenrola voltado para MEIs e empresas de pequeno porte vai superar o Desenrola Brasil, contemplando muito mais brasileiros.
Empréstimos do Pronampe
Márcio França também relembrou os empréstimos ofertados pelo Programa Nacional de Apoio à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) durante a pandemia da Covid-19.
O programa ofereceu cerca de R$ 50 bilhões em crédito e 8% dos tomadores ficaram inadimplentes, ficando acima da média do mercado, que é de 4%, conforme explicou o ministro.
Dessa forma, muitos microempreendedores pegaram o empréstimo, mas não conseguiram quitar suas dívidas.
“É um pessoal que pegou crédito a Selic mais 3%. a Selic saiu de 3% ou 4% (ao ano) para 13%. Será a primeira vez que se pensa nesse público”, afirmou França.
Microempreendedor Individual (MEI)
O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo empresarial simplificado, que foi implementado por meio da Lei Complementar n° 128/08.
A ideia é facilitar e formalizar o trabalho de pequenos empreendedores que trabalham de forma autônoma no país.
Para ser considerado MEI é importante respeitar o limite de faturamento anual, que atualmente é de R$ 81 mil, o que equivale a uma média de R$ 6.750 por mês, trabalhar individualmente ou contratar, no máximo, uma pessoa e se enquadrar nas atividades previstas pelo modelo.