O Programa Bolsa Família é a principal iniciativa de transferência de renda do país. No entanto, existem condicionalidades estabelecidas na legislação desse benefício social que podem bloquear o cadastro dos inscritos.
Conhecer essas condicionalidades é mais do que uma segurança para continuar recebendo os pagamentos, pois garante que a família está em conformidade com as regras do programa. Entenda mais a seguir e descubra quais são os critérios previstos.
Quais são as condicionalidades do Bolsa Família?
As condicionalidades do Bolsa Família estão relacionadas aos aspectos de saúde e educação. Portanto, as famílias inscritas devem seguir esses parâmetros:
- Realizar o acompanhamento pré-natal dos membros gestantes;
- Cumprir o calendário nacional de vacinação;
- Acompanhar o estado nutricional, que inclui peso e altura, das crianças menores de 7 anos;
- Manter a frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro a seis anos incompletos;
- Manter a frequência escolar mínima de 75% para os beneficiários que possuem entre 6 e 18 anos incompletos e que não tenham concluído a educação básica.
Essas regras foram estabelecidas pelo Governo Federal na retomada do Programa Bolsa Família em 2023. Sobretudo, são mecanismos para romper o “ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações”, como informado no site do MDS.
O acompanhamento e monitoramento dessas condicionalidades são realizados pela gestão local da Assistência Social. Caso algum dos critérios não esteja sendo seguido, os responsáveis na região serão informados para entender o que está acontecendo.
Como essas informações sobre saúde e educação estão disponíveis em bancos de dados públicos, é possível monitorar os inscritos mais de perto. A política é aplicada pelo Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Portanto, mesmo que todos os critérios de elegibilidade do pagamento sejam seguidos, é preciso observar também essas condicionalidades. Sobretudo, são mecanismos para contribuir ao acesso aos direitos básicos dos brasileiros.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
O Programa Bolsa Família atende os brasileiros em situação de vulnerabilidade social. Especificamente, aqueles com renda per capita mensal familiar de até R$ 218.
Além disso, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. As informações dos inscritos precisam estar atualizadas e regulares para serem elegíveis.
Mensalmente, o MDS realiza a inclusão de novos membros por meio dessa base de dados. O programa prevê o pagamento mensal de um benefício mínimo de R$ 600, mas é possível ampliar esse valor conforme a composição familiar nos seguintes parâmetros:
- Benefício da Renda de Cidadania: benefício concedido a todos os membros da família inscrita, oferecendo um valor de R$ 142 por pessoa;
- Benefício Complementar: pagamento oferecido nos casos em que o Benefício da Renda de Cidadania não atinja o valor mínimo de R$ 600;
- Benefício da Primeira Infância: oferece um valor de R$ 150 para cada criança da família que esteja na faixa etária entre 0 e 6 anos;
- Benefício Variável Familiar: é concedido um valor de R$ 50 para famílias que contam com mulheres gestantes e/ou crianças de 7 a 12 anos incompletos ou adolescente de até 18 anos de idade também não completos;
- Benefício Variável Familiar Nutriz: oferece o valor de R$ 50 por cada bebê de até 6 meses que compõe a família inscrita.