O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou novas normas para as fotografias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na segunda-feira (8/4).
A mudança permite o uso de itens de vestuário que cobrem parte da cabeça, seja por motivos religiosos, de crença, queda de cabelo decorrente de doenças ou tratamento médico.
De acordo com a Resolução nº 1.006, os motoristas podem usar itens como véus, hábitos e outros relacionados à crença ou religião, bem como aqueles relacionados à queda de cabelo por motivos de saúde, nas fotos usadas para tirar ou renovar a CNH.
No entanto, a face, a testa e o queixo precisam permanecer visíveis. O uso de óculos, bonés, gorros e chapéus nas fotos da carteira de motorista ainda é proibido pela legislação.
Essa mudança está em vigor em todo o país e se aplica não apenas à emissão da CNH, mas também à sua renovação.
Motivação
O Contran afirma que a intenção de alterar a lei surgiu da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que enviou manifestações técnicas formais à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o assunto.
A AGU enviou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) um memorial sobre a modificação da norma, visando modernizar o processo de emissão da CNH, assim como é feito para a CIN e passaportes.
O objetivo é alinhar os procedimentos da CNH aos padrões de documentos de identificação nacional, facilitando a vida dos cidadãos brasileiros.
Sobre o Contran
O Conselho Nacional de Trânsito é um órgão colegiado vinculado ao Ministério dos Transportes, responsável pela normatização e fiscalização do trânsito em todo o território brasileiro.
Uma de suas principais atribuições é a regulamentação da Carteira Nacional de Habilitação, documento essencial para dirigir veículos no país.
O Contran foi responsável pela criação da CNH em 1998, por meio da Resolução nº 245, e desde então tem trabalhado para aprimorar e atualizar sua legislação.
O órgão define os requisitos e procedimentos para obter a CNH pela primeira vez e para renová-la.
Isso inclui critérios como idade mínima para cada categoria de veículo, exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas obrigatórias, entre outras exigências.
Além disso, o Contran estabelece as diferentes categorias de CNH, que determinam os tipos de veículos que o condutor pode dirigir, e define a validade do documento de acordo com a idade e a categoria.
Também é responsável pela fiscalização do cumprimento das normas de trânsito, incluindo as infrações relacionadas à CNH. O órgão define as penalidades para cada tipo de infração, como multas, suspensão e cassação da carteira.