Um projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados busca definir alguns detalhes sobre o programa governamental Auxílio Gás. Entre esses detalhes, está a proposta de estender o benefício por mais 10 anos, a contar da data de vigência da futura lei.
Segundo o texto do projeto, a ideia é determinar que o Auxílio Gás seja utilizado exclusivamente na compra de gás de cozinha (GLP), sempre que houver um revendedor autorizado para comercializar o produto na localidade.
A proposta está sendo analisada em caráter conclusivo e foi recentemente aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
Ainda precisa ser avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Vinculação do Auxílio Gás à compra de botijão em revenda autorizada
Em relação ao Projeto de Lei (PL) 2354/23, de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), foi aprovado o substitutivo da relatora, a deputada Flávia Morais (PDT-GO).
O texto propõe alterar a Lei 14.237/21, que instituiu o Auxílio Gás, assim como a Lei do Bolsa Família.
De acordo com a relatora, a vinculação do benefício à compra do GLP é fundamental, pois outros combustíveis tradicionais, como a lenha, podem gerar efeitos negativos para a saúde, especialmente no cozimento dos alimentos.
Da mesma forma, o uso desses tipos de combustível ainda polui o ar de ambientes domésticos, aumentando o risco de acidentes e queimaduras.
Revenda autorizada
O projeto do deputado Daniel define que a exclusividade no uso do auxílio para comprar gás de cozinha só está limitada às localidades que possuem revendedores autorizados do produto.
A respeito disso, a relatora comenta que os beneficiários não têm acesso facilitado a essa fonte energética, mesmo que existam mais de 58 mil revendas autorizadas em operação no país.
Com base em dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a lenha foi responsável por 25% do consumo de energia nas residências em 2022, o mesmo percentual de 2021.
Por outro lado, o uso do GLP diminuiu de 25% em 2021 para 23% em 2022.
Justificativa
O Auxílio Gás foi instituído pela Lei nº 14.237 de 19 de novembro de 2021. O programa tem como objetivo fornecer à população de baixa renda o acesso ao gás de cozinha, ou Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), especialmente devido ao aumento significativo do preço do produto.
Para o deputado Almeida, a referida lei precisa de importantes aperfeiçoamentos, especialmente em relação à forma de pagamento do benefício.
No artigo 3º da lei em questão, fica definido que os beneficiários receberão, a cada dois meses, a quantia correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% do preço nacional do botijão de 13kg. Atualmente, os cidadãos recebem 100% deste valor.
No entanto, o pagamento do valor sem vinculação à aquisição efetiva do GLP não tem sido capaz de gerar um dos principais efeitos que deveriam ser proporcionados pelo auxílio. Afinal, o objetivo seria substituir a lenha pelo gás de cozinha.
Vale lembrar que a queima diária de lenha em residências pode causar sérios problemas de saúde pública, especialmente por conta da emissão de substâncias nocivas, como o monóxido de carbono.
Com isso, o PL visa estabelecer que o benefício recebido seja usado apenas para a compra de GLP. Além disso, propõe que a vigência do programa seja ampliada para dez anos, ao invés dos cinco anos inicialmente previstos.