Na Câmara dos Deputados, um projeto que concede o dobro do tempo para a realização dos exames necessários para obtenção da carteira de habilitação de um grupo específico de pessoas foi aprovado em comissão.
Esse grupo é composto por indivíduos com deficiência auditiva, dislexia, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem.
O objetivo é proporcionar condições adequadas para que possam realizar os exames com tranquilidade e dentro de suas capacidades.
Em agosto de 2023, o projeto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), expressou que “a proposição representa um avanço ao inserir em lei essa garantia e com alcance para todos os exames necessários à obtenção da CNH”.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela deputada, que realizou alterações no Código de Trânsito Brasileiro para melhor adequar as condições dos exames.
Tramitação
Atualmente, o projeto está em tramitação em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Os exames para obtenção da primeira habilitação abrangem aspectos como a aptidão física e mental, o conhecimento da legislação de trânsito por meio do exame teórico, e noções de primeiros socorros.
Além disso, também incluem o exame prático de direção veicular, essencial para avaliar a habilidade do condutor no controle do veículo e sua capacidade de lidar com situações reais no trânsito.
Em 27 de março deste ano, a deputada federal Cristiane Lopes (União-RO) foi designada como relatora na comissão de Viação e Transportes.
Tempo
O período necessário para realizar os exames requeridos para obter a Carteira Nacional de Habilitação pode variar de acordo com a legislação e os procedimentos adotados em cada estado brasileiro.
Geralmente, os exames incluem:
- Exame de aptidão física e mental, conduzido por um médico credenciado pelo Detran;
- Exame teórico de legislação do trânsito, administrado nos Centros de Formação de Condutores (CFCs);
- Exame prático de direção veicular, realizado também nos CFCs e supervisionado por instrutores credenciados.
O tempo para concluir todos esses exames pode variar de algumas semanas a alguns meses, dependendo da disponibilidade de horários para agendamento e da preparação do candidato para os exames teórico e prático.
O que é a CNH?
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para quem deseja dirigir veículos no Brasil.
Além de ser obrigatória por lei, a CNH certifica que o portador possui os conhecimentos teóricos e práticos necessários para operar um veículo de forma segura e responsável nas vias públicas do país.
Consulta virtual e gratuita
Desde 2018, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) disponibiliza a opção de consultar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma online e gratuita.
Para realizar essa consulta, é preciso acessar o portal específico do Detran do seu estado e inserir informações como o número do seu CPF e a sua data de nascimento.
Essa ferramenta oferece uma maneira conveniente e rápida de verificar informações relacionadas à sua CNH, como sua validade, categoria e eventuais restrições ou observações.