O Ministério do Trabalho e Emprego lança nesta terça-feira (27/02) o FGTS Digital, uma inovação no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir de março, o pagamento poderá ser feito via Pix.
Com base nos dados do eSocial, a nova modalidade permitirá que os empregadores emitam guias digitais para pagamento. O acesso à plataforma será liberado no dia 1 de março.
A ferramenta possui uma interface totalmente web e oferece uma série de opções para a geração de guias.
Para entender mais sobre o assunto, confira abaixo o que se sabe a respeito do pagamento via Pix com o FGTS Digital.
O FGTS Digital permitirá que o pagamento seja feito via Pix
O método de pagamento escolhido para o FGTS foi o Pix, devido à agilidade e praticidade que o formato oferece ao processo.
Nesse sentido, entre os benefícios destacados pelo Ministério do Trabalho, estão a emissão ágil e personalizada de guias, a individualização dos extratos de pagamento, a verificação de débitos em aberto e a consulta de extratos de pagamentos já feitos.
Para realizar a emissão de guias de pagamento do Fundo, o empregador terá que acessar o portal do FGTS Digital ou a própria tela do ambiente web do eSocial.
Toda a iniciativa está sendo feita com a colaboração do Ministério da Fazenda, Ministério da Gestão e Inovação, Serpro, Caixa Econômica Federal e Conselho Curador do FGTS.
Como informado anteriormente, a implementação do FGTS Digital está prevista para sexta-feira (01/03). A partir de então, todo o recolhimento de FGTS mensal e rescisórios será feito por ele.
Sobre o FGTS Digital
O FGTS Digital é uma nova forma de gestão integrada do processo de arrecadação do Fundo.
Seu objetivo é aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos empregadores, a apuração, lançamento e cobrança de recursos do FGTS.
O Sistema FGTS Digital tem sua especificação e implantação sob a responsabilidade da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Com base nas remunerações declaradas no eSocial, onde os débitos são individualizados desde sua criação, os empregadores terão um sistema que permitirá gerar guias mais rápidas e personalizadas.
Da mesma forma, será possível recolher várias competências em um só documento, o que reduz custos operacionais e o tempo gasto em atividades do tipo.
Vale lembrar que todos os processos de estorno, restituição, parcelamento e compensação serão totalmente digitais.
Por meio de uma série de ferramentas, a gestão e a transparência completa da relação do empregador com o Fundo serão possíveis.
Isso inclui diversos relatórios dos recolhimentos efetuados, os extratos consolidados ou detalhados por trabalhadores e as consultas para verificar quaisquer pendências que possam impactar a emissão do Certificado de Regularidade.
Com a forma de pagamento via Pix, os boletos gerados terão um QR Code para leitura e pagamento direto no aplicativo, ou também pelo site da instituição financeira do empregador.
Ao contrário do que ocorre com as transações que utilizam o boleto para pagamento, no Pix, a liquidação é feita em tempo real.