Os inscritos no BPC, Benefício de Prestação Continuada, já podem consultar o calendário de pagamentos do mês-base de abril. Todas as datas foram anunciadas pelo INSS, Instituto Nacional de Seguro Social, ainda no início do ano. Saiba mais a seguir.
Lembrando que o auxílio não é considerado como uma modalidade de aposentadoria por ter caráter estritamente assistencial. Portanto, os beneficiários não recebem as parcelas de maneira vitalícia; é necessário continuar cumprindo os critérios da LOAS.
Ou seja, ser idoso com pelo menos 65 anos idade ou pessoa com deficiência de qualquer faixa etária, desde que a limite da renda per capita mensal não ultrapasse o valor de 1/4 do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 353. A consulta poderá ser feita pela internet.
O sistema “Meu INSS”, tanto site quanto aplicativo, disponibilizará as informações atualizadas do benefício na semana em que os pagamentos começarem a ser feitos. Os usuários poderão acessar o Extrato de Pagamento, situação do cadastro e outros detalhes.
Regras atualizadas do BPC em abril
A parcela de abril continuará equivalendo a um salário mínimo vigente, hoje a R$ 1.412, por beneficiário. É possível acumular mais de um pagamento na mesma unidade familiar, desde que as exigências do programa sejam atendidas. Confira as regras:
- Validade do saque: os inscritos terão que resgatar o valor em até 45 dias após a liberação oficial. Caso contrário, o valor retornará aos cofres públicos;
- CadÚnico: para evitar bloqueio do benefício, os cidadãos precisam deixar todos os dados atualizados em suas inscrições pelo CadÚnico. Lembrando que haverá uma espécie de revisão do Governo Federal ao longo do ano, no sentido de identificar fraudes. A atualização precisa ser feita pelo menos uma vez a cada dois anos, conforme as regras vigentes;
- Valor da parcela: como o benefício equivale ao salário mínimo vigente, o valor da parcela passou a ser de R$ 1.412 em 2024. Não houve reajuste para abril. Essa quantia possivelmente continuará sendo paga durante todo o ano. Próxima correção está prevista para ocorrer no início de 2025;
- Consulta: além do portal ou aplicativo “Meu INSS”, os beneficiários também podem entrar em contato diretamente com a Central de Atendimento do Instituto por meio do telefone 135. Serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Lógica de pagamentos: como nos meses anteriores, o escalonamento será feito com base no penúltimo dígito que aparece no documento “NB” (Número de Benefício), conforme exemplo em negrito: 000-000-000-0;
- Caráter do programa: assistencial e não vitalício;
- 13º salário: não haverá concessão do 13º salário para inscritos no BPC. Aposentados e pensionistas, por sua vez, terão direito à primeira rodada do abono no mesmo calendário de pagamentos de abril.
Calendário BPC de abril: datas oficiais
A nova rodada de pagamentos começará a ser transferida no dia 24/4 para beneficiários que possuem o penúltimo dígito 1 no NB. Confira todos os prazos confirmados:
- Penúltimo dígito 1 no NB: 24 de abril de 2024;
- Penúltimo dígito 2 no NB: 25 de abril de 2024;
- Penúltimo dígito 3 no NB: 26 de abril de 2024;
- Penúltimo dígito 4 no NB: 29 de abril de 2024;
- Penúltimo dígito 5 no NB: 30 de abril de 2024;
- Penúltimo dígito 6 no NB: 2 de maio de 2024;
- Penúltimo dígito 7 no NB: 3 de maio de 2024;
- Penúltimo dígito 8 no NB: 6 de maio de 2024;
- Penúltimo dígito 9 no NB: 7 de maio de 2024;
- Penúltimo dígito 0 no NB: 8 de maio de 2024.
