O Governo Federal divulgou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nesta segunda-feira, 15/4, informando a previsão do salário mínimo para 2025.
O PLDO é um documento que apresenta o planejamento de arrecadação e gastos do Governo para o próximo ano, incluindo previsão de salário mínimo e metas fiscais.
Com a possível alta do piso salarial, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais também podem ser afetados. Isso porque a mudança no salário mínimo impacta diretamente nas regras dos benefícios.
Um exemplo é o Cadastro Único (CadÚnico), que é a principal porta de entrada para acessar outros benefícios do Governo, como o Bolsa Família.
Um dos critérios de elegibilidade para se inscrever no CadÚnico é ter uma renda per capita de até meio salário mínimo. Portanto, o reajuste no piso salarial também trará mudanças nas regras para o programa.
O que é o CadÚnico?
O CadÚnico é um programa do Governo utilizado para identificar e mapear pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Brasil.
Por meio do mapeamento, é possível entender as características e necessidades de cada família para a oferta de benefícios de assistência social.
A inscrição no CadÚnico é essencial para se ter acesso a programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sendo, inclusive, um dos critérios de elegibilidade dos auxílios.
Vale destacar, no entanto, que a inscrição no CadÚnico não garante o recebimento automático de benefícios. É necessário que o interessado faça o cadastro obedecendo as regras de cada programa.
Quem pode se inscrever?
Para se inscrever no CadÚnico, é preciso seguir os critérios:
- Ter uma renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Ter uma renda acima do limite, mas estar vinculado a algum programa que utilize o CadÚnico como exigência para concessão.
Salário mínimo para 2025
O piso do salário mínimo deve ser reajustado segundo a previsão do PLDO. A expectativa é que o valor chegue a R$ 1.502 em 2025, alcançando um aumento de 6,52% em comparação com o piso atual.
Neste ano, o piso também foi atualizado e está em R$ 1.412. Essa foi a primeira vez, em alguns anos, que houve ganho real no valor.
A mudança ocorre por conta da medida de valorização do salário mínimo, que foi retomada neste ano. A política visa incluir o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) no cálculo do piso, uma vez que dessa forma é possível alcançar um aumento acima da inflação.
Nesse sentido, o cálculo é feito a partir do valor marcado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Final (INPC) nos doze meses anteriores e pela taxa real do crescimento do PIB do segundo ano anterior ao vigente.
O reajuste vai refletir nas regras do CadÚnico, considerando que a norma é que o inscrito tenha uma renda por pessoa de até meio salário mínimo.
Como o piso atualmente está em R$ 1.412, o limite do programa é de R$ 706. Caso o salário mínimo realmente seja ajustado para R$ 1.502 em 2025, o limite de renda do CadÚnico passa a ser R$ 751.
No entanto, é necessário salientar que o PLDO ainda será analisado pelo Congresso Nacional e precisa ser aprovado para se tornar lei. Isso significa que alguns detalhes do projeto ainda podem ser alterados.
Além disso, o valor do salário mínimo para 2025 é apenas uma previsão, que pode ser alterada pela influência de outros fatores, como o INPC, que será atualizado no final do ano e é essencial para o cálculo do piso.
Portanto, pode ser que o valor do salário mínimo para 2025 ainda seja ajustado para mais ou para menos do que o previsto pelo PLDO.