O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um mecanismo que mapeia e acompanha as famílias em situação de vulnerabilidade no país. No entanto, nem todos sabem como funciona o CadÚnico 2024.
Neste contexto, existem parâmetros específicos para se inscrever e consultar as informações presentes nesse registro. Sobretudo, o CadÚnico é uma das iniciativas mais importantes de assistência social no Brasil.
Quem pode se inscrever no CadÚnico 2024?
Por via de regra, o Cadastro Único atende as famílias brasileiras de baixa renda. Nos critérios atuais, isso inclui as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa dentro da mesma residência.
Apesar disso, as famílias com renda per capita ou renda bruta acima desse valor podem ser cadastradas no CadÚnico. Neste caso, a inscrição deve estar vinculada com a participação de programas ou serviços específicos.
Em 2024, o Governo Federal estabeleceu o valor de R$ 1.412 como salário mínimo em todo território nacional. Sendo assim, podem ser inscritas no CadÚnico as famílias com renda per capita de R$ 706.
Além desses critérios, o Governo Federal também permite a inscrição das chamadas famílias unipessoais. Ou seja, as pessoas que moram sozinhas.
Contudo, há um novo critério avaliativo no caso da concessão de benefícios. Anteriormente, no último governo, foram identificadas diversas irregularidades nos cadastros de famílias unipessoais.
Na maior parte das situações, os cidadãos declaravam que moravam sozinhos, mas estavam vivendo com outras pessoas. Assim, acumulavam benefícios sociais de maneira incorreta e fraudulenta.
Por isso, desde a transição de governo, os critérios avaliativos para as famílias unipessoais foram remodulados. No entanto, é necessário também ter uma renda familiar de até meio salário mínimo para se inscrever.
Como eu me inscrevo no CadÚnico?
A inscrição no Cadastro Único é gratuita e está disponível para todos os brasileiros de baixa renda. Para realizar o cadastro, é necessário estabelecer o Representante Familiar (RF).
Preferencialmente, é importante que esse responsável seja uma mulher, com pelo menos 16 anos. Esse perfil específico faz parte de uma orientação dada pelo Governo Federal, mas não é um requisito obrigatório.
Este Representante será encarregado pela inserção da família no sistema do Governo Federal, mas também por todo o acompanhamento da inscrição. Posteriormente, deve fazer as atualizações cadastrais e consultas.
Dessa forma, o RF precisa procurar pelo Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) na sua região para efetuar a inscrição. Neste momento, deve-se apresentar uma série de documentos, sendo eles:
- Documento pessoal com foto, como RG ou CNH;
- Comprovante de Residência;
- CPF;
- Título de Eleitor
- Documento pessoal com foto de todos os familiares, incluindo o CPF.
No caso das famílias indígenas, é importante apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI). O CadÚnico também realiza a inscrição de famílias quilombolas no país.
No CRAS, o assistente social encarregado realizará todo o procedimento de inscrição. Isso envolve o preenchimento de um formulário social, entrevista sobre a situação familiar e apresentação de documentos.
Quais são os benefícios associados ao CadÚnico?
O Cadastro Único é uma iniciativa vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Neste contexto, está vinculado aos seguintes programas:
- Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Carteira da Pessoa Idosa.
Como consultar o CadÚnico?
Existem dois canais principais para as famílias inscritas consultarem o Cadastro Único. Por um lado, pode-se acessar as informações diretamente pelo site da iniciativa.
Ou então, buscar pelo aplicativo, disponível para Android e iOS. Tanto no site quanto no aplicativo, é possível emitir o comprovante de cadastramento, consultar irregularidades e conferir o Número de Inscrição Social (NIS).
Atualmente, a inscrição em benefícios sociais é realizada por meio do NIS, que é como se fosse o CPF da família de baixa renda dentro do CadÚnico. Através desse dado, pode ser realizada a inserção nos programas.
No mais, os canais de consulta também informam sobre erros e problemas na inscrição do CadÚnico. Em todos os casos, é necessário que o Representante Familiar (RF) se prontifique em resolver.
Para isso, é necessário buscar pelo CRAS mais próximo e realizar uma nova entrevista com um assistente social. Nesse momento, os dados serão atualizados para evitar conflitos.