O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um serviço do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que garante um salário mínimo por mês para idosos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade.
Para ter direito a ele, no entanto, é necessário cumprir alguns pré-requisitos, como ter renda por pessoa igual ou menor que 1/4 do salário mínimo, passar por avaliação médica e social e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
O CadÚnico é uma base de dados governamental que reúne informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.
A inscrição no sistema é obrigatória não apenas para receber o BPC, mas também outros benefícios, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.
Para saber como realizar a inscrição no CadÚnico, bem como outras informações pertinentes a respeito do BPC, confira a matéria na íntegra abaixo.
Como fazer inscrição no CadÚnico para receber o BPC?
Como informado anteriormente, a inscrição no CadÚnico é um requisito obrigatório para a concessão do BPC. Ela deve ser feita antes da solicitação do benefício nos canais de atendimento do INSS ou na Agência da Previdência Social (APS).
Periodicamente, os municípios realizam visitas domiciliares às famílias de baixa renda para iniciar o cadastramento.
Mesmo assim, aqueles que se enquadram no critério de renda e ainda não estão inscritos podem procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) por conta própria e solicitar o cadastramento.
Para isso, é importante se atentar aos seguintes pontos:
- As perguntas do cadastro devem ser respondidas por uma pessoa responsável pela família (RF), que deve fazer parte dela, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos, sendo preferencialmente uma mulher;
- O RF deve apresentar seu CPF ou Título de Eleitor, com exceção de responsáveis por famílias indígenas e quilombolas, que podem apresentar qualquer um dos documentos que serão descritos no próximo tópico;
- O RF deve apresentar pelo menos um documento de todas as pessoas da família, que pode ser:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- RG;
- CPF;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI).
- É recomendado levar um comprovante de endereço para a inscrição, que pode ser uma conta de água ou luz. O comprovante ajuda no preenchimento do endereço.
Feito o cadastramento, é fundamental que os dados da família permaneçam atualizados, o que deve ser feito com regularidade.
Nesse sentido, qualquer mudança no grupo deve ser notificada a um CRAS, como o nascimento de um filho, mudança de endereço, de trabalho ou caso alguém deixe de morar na residência.
Para aqueles que já estão inscritos, é importante verificar se o CadÚnico foi atualizado pelo menos uma vez a cada dois anos.
Caso os dados não tenham sido atualizados até esse prazo, o RF deve fazê-lo antes de solicitar o BPC, evitando problemas no pagamento.
Concessão do BPC
Após finalizar a inscrição no CadÚnico e solicitar o BPC, para saber se o benefício foi liberado, basta consultar o site ou aplicativo Meu INSS. As informações também podem ser conferidas ligando para a Central 135.
A partir da liberação, o BPC será pago por meio de um cartão magnético, que serve apenas para o auxílio. O cartão é gratuito e não cobra nenhum encargo, assim, o beneficiário não deve adquirir serviços ou produtos do banco.
O responsável por solicitar o benefício será quem receberá uma carta do INSS informando se ele foi concedido ou não, assim como o endereço da agência bancária onde o dinheiro será depositado.