O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste contexto, o instituto determinou o valor da parcela que será paga em março.
No Brasil, o BPC é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social e atende um grupo específico de brasileiros por meio da Previdência Social. Portanto, os pagamentos são concedidos àqueles que cumprem os critérios de elegibilidade. Entenda a seguir:
Qual é o valor da parcela de março do BPC?
Neste mês, não houve mudanças nas regras estabelecidas para este programa, de modo que os inscritos continuem recebendo o valor de um salário mínimo. A referência é o piso nacional vigente, de R$ 1.412.
O calendário de transferências deste benefício segue o esquema da Previdência Social. Portanto, os inscritos no BPC/Loas serão atendidos ao longo das datas previstas para os segurados e beneficiários que recebem até um salário mínimo de contribuição.
O cronograma é organizado com base no penúltimo dígito do Número de Benefício (NB), que identifica os inscritos na base de dados do INSS. Confira as datas estabelecidas para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada:
- Penúltimo dígito 1 do NB: 22 de março de 2024;
- Penúltimo dígito 2 do NB: 25 de março de 2024;
- Penúltimo dígito 3 do NB: 26 de março de 2024;
- Penúltimo dígito 4 do NB: 27 de março de 2024;
- Penúltimo dígito 5 do NB: 28 de março de 2024;
- Penúltimo dígito 6 do NB: 1º de abril de 2024;
- Penúltimo dígito 7 do NB: 2 de abril de 2024;
- Penúltimo dígito 8 do NB: 3 de abril de 2024;
- Penúltimo dígito 9 do NB: 4 de abril de 2024;
- Penúltimo dígito 0 do NB: 5 de abril de 2024.
Para consultar os pagamentos, critérios de elegibilidade ou solicitar atendimento, basta acessar o site ou aplicativo do Meu INSS, disponível para Android e iOS. O serviço também está disponível pela Central de Atendimento, no telefone 135.
Quem tem direito ao BPC em 2024?
O Benefício de Prestação Continuada atende pessoas idosas com 65 anos ou mais e Pessoas com Deficiência de qualquer idade. Isso inclui crianças e adolescentes, desde que seja comprovada a elegibilidade através do procedimento de perícia médica.
Para ter direito ao benefício, é necessário possuir uma renda mensal per capita familiar igual ou menor que um quarto do salário mínimo. Em 2024, esse valor equivale a R$ 353 por pessoa dentro da mesma família.
A concessão do BPC/Loas é realizada após perícia médica, pois além do critério de idade é necessário comprovar a incapacidade de sustentar a si ou à família. Para as Pessoas com Deficiência, deve-se possuir um impedimento de longo prazo.
A legislação compreende como longo prazo um período mínimo de 2 anos. Além disso, este impedimento pode ser de natureza física, sensorial, mental ou intelectual.
Na perícia médica, é possível complementar os procedimentos de checagem com documentos médicos. São aceitos informações como laudos, exames e relatórios.
O Benefício de Prestação Continuada não prevê acesso ao 13º salário do INSS ou a pensão por morte. Como se trata de um benefício assistencial, não tem as mesmas vantagens que os benefícios previdenciários.