O Programa de Apoio à Conservação Ambiental, conhecido como Bolsa Verde, teve mais 87 áreas incluídas no mês de abril. A iniciativa é gerida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Essa inclusão faz parte de um processo de busca ativa realizada pelo governo para incentivar a adesão de famílias agroextrativistas no programa.
Com pagamentos trimestrais de R$ 600, a iniciativa possui regras de elegibilidade específicas. Entenda mais a seguir.
O que é o programa Bolsa Verde?
O Bolsa Verde é uma iniciativa de apoio à conservação ambiental instituído pela Lei nº 12.512/2011 e retomado através do Decreto nº 11.635/2023.
Este benefício prevê o pagamento trimestral de R$ 600 para famílias socialmente vulneráveis que desenvolvem iniciativas de preservação do meio ambiente.
Mais especificamente, são contempladas as famílias que residem em Unidades de Conservação de Uso sustentável, em assentamentos ambientalmente diferenciados da Reforma Agrária e regiões ocupadas por povos e comunidades tradicionais.
Portanto, as áreas inseridas no benefício incluem reservas extrativistas, florestas nacionais, reservas de desenvolvimento sustentável e zonas de habitação da população ribeirinha, extrativista, quilombola ou indígena. É um programa focado no bem-estar social e ambiental.
A participação inclui um compromisso dos beneficiários para cuidar da região onde vivem. Além disso, devem utilizar os recursos naturais de maneira sustentável, preservar a floresta e auxiliar no trabalho de monitoramento e proteção dessas regiões.
Os pagamentos incluem ações de assistência técnica, extensão rural socioambiental, inclusão socioprodutiva e conservação ambiental. Isso porque se trata de um programa de transferência de renda e de proteção dos recursos naturais,
Quem tem direito ao benefício?
Os critérios para receber os valores do programa Bolsa Verde são:
- Ser uma família residente de Unidades de Conservação de Uso Sustentável ou em assentamentos ambientalmente diferenciados, ou comunidade tradicional;
- Ser uma família de baixa renda, o que significa possuir uma renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo;
- Estar inscrita no Cadastro Único;
- Desenvolver atividades de conservação da natureza na área onde vive.
Para consultar a situação da sua família e se você está elegível ao benefício basta acessar o portal do cidadão voltado ao Bolsa Verde. A consulta é realizada pelo número de CPF e data de nascimento.
A pesquisa das novas áreas incluídas esta disponível no site do ministério. Atualmente, o Bolsa Verde é um dos principais instrumentos para alcançar os objetivos da política ambiental em vigência no país.
O que é a busca ativa?
Nesta semana, até o dia 19 de abril, o Ministério do Meio Ambiente está realizando a segunda fase da busca ativa para o programa Bolsa Verde. Sobretudo, espera-se adicionar mais famílias agroextrativistas ao programa.
Os procedimentos dessa busca incluem a apresentação das condições para participação na iniciativa. Além disso, estão sendo realizadas reuniões de articulação com líderes e autoridades locais a fim de fomentar a adesão ao programa.
Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, as duas pastas estão se mobilizando para estabelecer diálogo com órgãos locais e de proteção civil nacional a fim de melhor divulgar o Bolsa Verde.
Além dos representantes do governo, fazem parte da iniciativa o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).
Esses representantes incentivam os diálogos com o público-alvo da iniciativa.