O deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, apresentou um projeto de lei (PL) com o objetivo de assegurar que todas as famílias elegíveis ao Bolsa Família obtenham os benefícios financeiros previstos.
O texto em análise na Casa propõe modificações na Lei 14.601/23, responsável por estabelecer o programa.
Atualmente, a norma estabelece que têm direito ao programa as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.
De acordo com o autor da proposta, o objetivo principal é eliminar as filas de espera. O deputado enfatiza que o PL busca alinhar o Bolsa Família aos objetivos de erradicação da pobreza e garantia da renda básica familiar, ambos previstos na Constituição.
Ele defende que todo cidadão em situação de vulnerabilidade, que atenda aos requisitos do programa, tenha acesso ao benefício.
O projeto seguirá em tramitação, sendo analisado pelas comissões da Previdência, Finanças e de Constituição e Justiça.
Quem pode receber o Bolsa Família?
O Bolsa Família, programa governamental, é uma iniciativa destinada a combater a pobreza, proporcionando uma renda básica à população.
Seu objetivo é integrar políticas públicas e proteger os beneficiários, ajudando-os a conquistar autonomia e a superar a vulnerabilidade social.
Para se qualificar para o benefício, a principal condição diz respeito à renda mensal per capita. Este valor é calculado dividindo-se a renda total da família pelo número de pessoas que a compõem.
Assim, se a renda mensal por pessoa for de até R$ 218, caracterizando uma situação de pobreza, a família pode se inscrever no programa através do Cadastro Único, o CadÚnico.
É essencial que as informações fornecidas estejam corretas e atualizadas. O processo de inscrição pode ser realizado nos postos de atendimento da assistência social do município de residência, mediante apresentação do CPF ou título de eleitor.
Calendário oficial de março
O calendário oficial de pagamentos do Bolsa Família para este ano já está disponível para consulta completa. Ele é de suma importância para que os beneficiários saibam exatamente quando irão receber seus pagamentos.
Cada data no calendário é designada para um grupo específico de beneficiários, e a distribuição é organizada com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS).
Abaixo, você pode conferir o calendário referente ao mês de março:
- NIS terminado em 1: 15 de março de 2024;
- NIS terminado em 2: 18 de março de 2024;
- NIS terminado em 3: 19 de março de 2024;
- NIS terminado em 4: 20 de março de 2024;
- NIS terminado em 5: 21 de março de 2024;
- NIS terminado em 6: 22 de março de 2024;
- NIS terminado em 7: 25 de março de 2024;
- NIS terminado em 8: 26 de março de 2024;
- NIS terminado em 9: 27 de março de 2024;
- NIS terminado em 0: 28 de março de 2024.